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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_704860_07789.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 704860 - SP (2021/XXXXX-7) DECISÃO MARCOS JUSTINO URRA ROJAS, condenado por furto, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu afastou a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, de modo a majorar a pena imposta em primeiro grau. Ouvido, manifestou-se o Ministério Público Federal pelo não conhecimento do habeas corpus, mas pela sua concessão de ofício para que seja compensada integralmente a referida agravante com a atenuante da confissão (fls. 61-66). Decido. Especificamente em relação a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, assinalou o acórdão impugnado, no que interessa (fl. 50, destaquei): [...] A Oitava Câmara Criminal consolidou posicionamento de que a circunstância agravante da reincidência é preponderante, não podendo ser compensada com a circunstância atenuante da confissão espontânea. Não se olvida que o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.341.370/MT, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Todavia, não se mostra cabível a compensação integral entre a confissão espontânea e a reincidência específica que evidencia uma maior reprovabilidade da conduta do réu, a ensejar uma resposta estatal mais firme, em respeito, especialmente, aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, devendo, pois, prevalecer sobre a confissão. Como se observa, a compensação operada pelo Tribunal a quo foi parcial, sob o argumento de que a reincidência, no caso, seria específica. Tal compreensão, contudo, não se harmoniza com a pacífica jurisprudência desta Corte sobre o tema. De fato, "no julgamento do HC n. 365.963/SP (Relator Ministro Felix Fischer, DJe 23/11/2017), a Terceira Seção desta Corte pacificou entendimento no sentido de que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que não foi ofertado maior desvalor" (AgRg no HC n. 677.978/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 16/8/2021, destaquei). Assim, na espécie, deve a atenuante da confissão ser compensada integralmente com a reincidência, de modo a afastar o aumento de 1/6 operado na segunda fase pelo Tribunal de origem. À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, concedo a ordem a fim de restabelecer a pena imposta pela sentença de primeiro grau, que compensou a atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2021. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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