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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 704860 SP 2021/0355183-7

Publicação

DJ 23/11/2021

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_704860_07789.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 704860 - SP (2021/0355183-7)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAROLINA COSTA FIÃES BICALHO - RJ162569

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MARCOS JUSTINO URRA ROJAS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

MARCOS JUSTINO URRA ROJAS , condenado por furto, alega ser

vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , que deu afastou a compensação da

atenuante da confissão com a agravante da reincidência, de modo a majorar a pena

imposta em primeiro grau.

Ouvido, manifestou-se o Ministério Público Federal pelo não

conhecimento do habeas corpus, mas pela sua concessão de ofício para que seja

compensada integralmente a referida agravante com a atenuante da confissão (fls.

61-66).

Decido.

Especificamente em relação a compensação da atenuante da confissão

espontânea com a agravante da reincidência, assinalou o acórdão impugnado, no

que interessa (fl. 50, destaquei):

[...]

A Oitava Câmara Criminal consolidou posicionamento de que a

circunstância agravante da reincidência é preponderante, não

podendo ser compensada com a circunstância atenuante da

confissão espontânea.

Não se olvida que o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.341.370/MT, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Todavia, não se mostra cabível a compensação integral entre a confissão espontânea e a reincidência específica que evidencia uma maior reprovabilidade da conduta do réu, a ensejar uma resposta estatal mais firme, em respeito, especialmente, aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, devendo, pois, prevalecer sobre a confissão .

Como se observa, a compensação operada pelo Tribunal a quo foi parcial, sob o argumento de que a reincidência, no caso, seria específica. Tal compreensão, contudo, não se harmoniza com a pacífica jurisprudência desta Corte sobre o tema .

De fato, “no julgamento do HC n. 365.963/SP (Relator Ministro Felix Fischer, DJe 23/11/2017), a Terceira Seção desta Corte pacificou entendimento no sentido de que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão , demonstrando, assim, que não foi ofertado maior desvalor” ( AgRg no HC n. 677.978/SP , Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca , DJe 16/8/2021, destaquei).

Assim, na espécie, deve a atenuante da confissão ser compensada integralmente com a reincidência, de modo a afastar o aumento de 1/6 operado na segunda fase pelo Tribunal de origem.

À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, concedo a ordem a fim de restabelecer a pena imposta pela sentença de primeiro grau, que compensou a atenuante da confissão com a agravante da reincidência.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 22 de novembro de 2021.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1321695059/habeas-corpus-hc-704860-sp-2021-0355183-7/decisao-monocratica-1321695070