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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 156989 RS 2021/0364617-8

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 156989 RS 2021/0364617-8

Publicação

DJ 23/11/2021

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_156989_2bde3.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 156989 - RS (2021/0364617-8) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOAO GABRIEL MACHADO DA LUZ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ( HC n. 0043945-95.2021.8.21.7000). O recorrente encontra-se preso preventivamente desde 23/10/2019 em razão da suposta prática do delito descrito no art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal. Impetrado writ originário, a ordem foi denegada. O recorrente alega que está sendo vítima de constrangimento ilegal, em face do excesso de prazo para a formação da culpa. Ressalta que é primário. Requer a concessão da ordem a fim de que seja revogada a prisão preventiva, expedindo-se alvará de soltura em favor do recorrente. É o relatório. Decido. Nos casos em que a pretensão esteja em conformidade ou em contrariedade com súmula ou jurisprudência pacificada dos tribunais superiores, a Terceira Seção desta Corte admite o julgamento monocrático da impetração antes da abertura de vista ao Ministério Público Federal, em atenção aos princípios da celeridade e da efetividade das decisões judiciais, sem que haja ofensa às prerrogativas institucionais do parquet ou mesmo nulidade processual ( AgRg no HC n. 674.472/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 10/8/2021; AgRg no HC n. 530.261/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 7/10/2019). Sendo essa a hipótese dos autos, passo ao exame do mérito da impetração. Consoante a jurisprudência do STJ, "a aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. , LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática" (AgRg?no RHC n. 123.274/RJ, relator Ministro?Antonio?Saldanha Palheiro,?DJe?de 4/8/2020).? Assim, devem ser sopesados o tempo de prisão provisória, as peculiaridades da causa, sua complexidade e outros fatores que eventualmente possam influenciar no curso da ação penal.? Na situação dos autos, o Tribunal de origem manifestou-se da seguinte forma (fl. 242 - 243):? Em relação ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa, segundo informações prestadas pela autoridade coatora, observa-se que o paciente encontra-se segregado desde 23/10/2019, sendo a denúncia recebida em 11/11/2019. Em 05/11/2019,foi apresentada resposta à acusação pelo paciente, com pedido de revogação da prisão preventiva. Em 11/12/2019,foi designada audiência para a data de 20/02/2020, e indeferido o pedido de liberdade. Na audiência, foram inquiridas 04 testemunhas de acusação, sendo designada a data de 29/04/2020 para a continuidade do ato. A solenidade deixou de se realizar diante da modificação do quadro e do avanço do Coronavírus em todo o país, e das novas medidas de contenção adotadas pelo TJ/RS, consistentes na suspensão dos prazos processuais e audiências no âmbito do 1º grau. Em 14/10/2020,foi redesignada a audiência de instrução para a data de 17/11/2020, ocasião em que foi ouvida a testemunha Ricardo Silva Dutra. Foi aprazada a data de 31/03/2021 para a continuidade da instrução, a qual foi cancelada em decorrência da suspensão dos prazos processuais, diante do agravamento da pandemia de Coronavírus. Atualmente, o feito aguarda a realização da audiência marcada para o dia 15/09/2021. Percebe-se, portanto, que o processo está sendo conduzido de forma célere, na medida em que os autos não ficaram paralisados em nenhum momento, de modo que não há que se falar em desídia ou descaso em sua tramitação. A propósito, o caso é de significativa complexidade, justificando, naturalmente, o prolongamento da persecução penal. A despeito do marco temporal positivado no art. 412 do CPP, é importante ressaltar que os prazos previstos no Código de Processo Penal não são absolutos, podendo ser relativizados de acordo com a complexidade processual, como é o caso dos autos. Embora o paciente esteja segregado há aproximadamente 24 meses, é de se observar que o feito tramitava regularmente, e somente veio a ser paralisado em função da suspensão dos prazos processuais, não se podendo atribuir qualquer desídia ao Juízo ou à acusação. Nessa linha de raciocínio, é cediço o entendimento jurisprudencial de que não merece acolhimento a alegação de excesso de prazo pura e simplesmente por análise do decurso de tempo em que se encontra o acusado segregado, sem que haja qualquer motivo exclusivo por parte do Juízo que desponte em morosidade injustificada do andamento processual, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. É necessário ressaltar que a ação penal está sendo conduzida de forma diligente pela autoridade coatora, obviamente dentro das limitações naturalmente impostas em razão das medidas de distanciamento social ocasionadas pelo novo Coronavírus. Nesta compreensão, não vislumbro o constrangimento alegado. O entendimento acima está em consonância com a jurisprudência do STJ de que, "não havendo notícia de ato procrastinatório por parte das autoridades públicas, consideradas as especificidades da causa e estando próximo o término da instrução criminal, não há falar em excesso de prazo na espécie ( RHC n. 102.868/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,?DJe?de 12/3/2019).?? Além disso," os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. , LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades " ( AgRg no HC n. 588.513/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 4/8/2020) Registre-se ainda ser notório que a pandemia de covid-19 acarretou prolongamento no trâmite processual de causas em todo o território nacional. Nesse sentido, não há como ignorar o impacto dessa circunstância concreta no funcionamento do Poder Judiciário, razão pela qual não há falar em violação dos princípios da razoável duração do processo e da proporcionalidade. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar . Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro de 2021. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
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