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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2004/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_39035_RS_07.12.2004.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO INFIEL - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR - INTERRUPÇÃO DOS DEPÓSITOS POR PROBLEMAS DA EMPRESA.

1. A penhora sobre o faturamento foi corretamente formalizada, com a nomeação de administrador judicial, o qual realizou depósitos continuados.
2. A paralisação dos depósitos deu-se por força de fatos supervenientes e que deterioraram a saúde financeira da empresa devedora e não por culpa do sócio-gerente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de"habeas corpus", nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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