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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ExeAR 1169 CE 2009/0056330-8
Publicação
DJ 24/11/2021
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EXEAR_1169_85861.pdf
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Decisão Monocrática

EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1169 - CE (2009/0056330-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E

PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SINPRECE

ADVOGADO : GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) -CE004019

EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INTERES. : FRANCISCO LUCIANO DA SILVA

INTERES. : FRANCISCO LUCIANO MENDES GONDIM

INTERES. : FRANCISCO LÚCIO DE OLIVEIRA

INTERES. : FRANCISCO LUIZ ALVES

INTERES. : FRANCISCO LUIZ FERNANDES

INTERES. : FRANCISCO LUIZ PEREIRA PINTO

INTERES. : FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA

INTERES. : FRANCISCO MARCAL PINTO

INTERES. : FRANCISCO MARTINS FERREIRA FILHO

INTERES. : FRANCISCO MIRTO PESSOA LOPES

INTERES. : FRANCISCO MOREIRA FILHO

INTERES. : FRANCISCO MOREIRA MONTORIL

INTERES. : FRANCISCO NECO DE SOUZA

INTERES. : FRANCISCO NILTON MAIA

INTERES. : FRANCISCO NUNES VIANA

INTERES. : FRANCISCO OLIVEIRA DA NÓBREGA

INTERES. : FRANCISCO ORLANDO PIRES MAIA

INTERES. : FRANCISCO OZARIAS MARTINS

INTERES. : FRANCISCO OZIRES HENRIQUES COSTA

INTERES. : FRANCISCO PAIXÃO MARQUES

INTERES. : FRANCISCO PEREIRA CHAVES

INTERES. : FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

INTERES. : FRANCISCO PEREIRA FLOR

INTERES. : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : ALEXEI TEIXEIRA LIMA - CE014003

DESPACHO

Tendo em vista a alegação do Sindicato exequente, feita por meio da petição

de fls. 639-640, intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 575-581, Alexei

Teixeira Lima (OAB/CE 14.003), do inteiro teor do despacho de fls. 635-636 para providenciar a documentação ali mencionada, considerando que o referido profissional foi constituído para atuar em nome do espólio de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, representado pela inventariante ROSANGELA PEREIRA LIMAVERDE FÉLIX (consoante procuração e termo de compromisso de fls. 577-578 e 580, respectivamente).

Atendida a determinação, será possível apreciar o pedido de habilitação formulado e determinar a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio em questão.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 23 de novembro de 2021.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Presidente da Seção

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1322853137/execucao-em-acao-rescisoria-exear-1169-ce-2009-0056330-8/decisao-monocratica-1322853143