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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp 1709943 MG 2017/0292268-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgInt no REsp 1709943 MG 2017/0292268-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 30/11/2021
Julgamento
16 de Novembro de 2021
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-RESP_1709943_f5fbb.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.

1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
2. No caso, a embargante não demonstra nenhum desses vícios, apenas expõe inconformismo com a solução adotada no aresto impugnado.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1328419338/embargos-de-declaracao-no-agravo-interno-no-recurso-especial-edcl-no-agint-no-resp-1709943-mg-2017-0292268-0

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