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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1954223 AL 2021/0252590-8

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AREsp 1954223 AL 2021/0252590-8
Publicação
DJ 30/11/2021
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_1954223_0e9f1.pdf
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Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1954223 - AL (2021/0252590-8) DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Em suas razões recursais, a parte embargante aduz que a decisão: (i) contém suposto erro material no dispositivo; (ii) é obscura "pois, limita-se a pinçar alguns trechos do acórdão objurgado, que não espelham a adequação ou o enfrentamento de todos os pontos destacados nos aclaratórios de fls. 1.118/1.138, e-STJ, tampouco a apreciação da integralidade dos argumentos que infirmam a conclusão final do Julgador"; (iii) é contraditória, uma vez que "a suposta falta de objetividade do reclamo, com a devida vênia, não autoriza a sua fulminação com supedâneo na Súmula 284/STF". É O BREVE RELATÓRIO. Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado. A decisão ora embargada, de forma clara e devidamente fundamentada, (i) conheceu do agravo para, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; (ii) discorreu acerca da inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, 1022, I e II, do CPC/2015, pelo Tribunal de origem; (iii) concluiu que a alegação de violação aos arts. 475-A, 475-B, 475-I, 475-J, 614 e 618, do CPC/1973; 502, 515, 523, 524, §§ 1º e , do CPC/2015, é genérica e desprovida de argumentação jurídica, fazendo incidir o óbice da Súmula 284/STF. Dessa maneira, dissociado o pleito de qualquer um dos pressupostos de oposição dos embargos de declaração, impõe-se a rejeição do recurso. Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de novembro de 2021. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1328543192/edcl-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-aresp-1954223-al-2021-0252590-8