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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-ARESP_1536005_2d581.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO "PLANO VERÃO". CONTRATO BANCÁRIO DE RDB’S. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE APLICAÇÕES DE CADERNETA DE POUPANÇA. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DA OTN FISCAL NO DIA 16/01/1989 - LEI 7730/89. ÍNDICE DO IPC APURADO EM 42,72% PARA TODO O MÊS DE JANEIRO DE 1989. TÍTULOS COM VENCIMENTOS DENTRO DO MÊS. AFERIÇÃO DA CORREÇÃO ‘PRO RATA DIE’ INCLUINDO-SE O DÉCIMO SEXTO DIA E EXCLUINDO-SE O DIA DO VENCIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS ATÉ A DATA DO RESGATE DE CADA APLICAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE OFICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTAGEM A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
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