Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 3672 DF 2021/0350082-0 - Decisão Monocrática

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3672 - DF (2021/0350082-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : NTS SHIPPING PTE. LIMITED

ADVOGADOS : LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709

REQUERIDO : ERUSHI OFFSHORE LIMITED

DECISÃO

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência em homologação de sentença estrangeira arbitral.

Durante a fase de regularização das custas judiciais, houve a perda do objeto do presente pedido de liminar.

A requerente, por meio da petição de fls. 618-624, pleiteia então o sobrestamento do feito ou, na impossibilidade do deferimento do pedido de suspensão do processo, requer a desistência da ação com a extinção do processo sem resolução do mérito.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Considerando a perda do objeto da presente tutela provisória e a inviabilidade de sobrestamento do feito até que surja fato novo capaz de reativar a circunstância motivadora da demanda de urgência, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Publique-se.

Brasília, 01 de dezembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente