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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 690443 PR 2021/0278982-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/12/2021
Julgamento
7 de Dezembro de 2021
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_690443_8a2bf.pdf
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Inteiro Teor

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 690443 - PR (2021/0278982-0)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA (PRESO)

ADVOGADOS : ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES E OUTROS - SP221336 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF026544 JOSÉ ALBINO NETO - SP275310 OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF032163 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO -DF028341 GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470 VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285 BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS

CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE

DROGAS (100,689 KG DE MACONHA). ALEGAÇÃO DE INDEVIDA

INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO

ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

1. Os policiais receberam denúncia de uma testemunha sigilosa, que,

inclusive, já havia trabalhado no tráfico de drogas com Anderson, corréu e

proprietário da chácara. Havendo relatos também de que os policias já

tinham conhecimento da traficância praticada pelo paciente, ora recorrente,

e o corréu. Assim, não há que falar em violação de domicílio, pois o

ingresso no domicílio do corréu Anderson, proprietário da chácara, foi

calcado em fundadas razões, indicando que dentro do local ocorria situação

de flagrante delito.

2. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,

acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por

unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo

Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o

Sr. Ministro Relator.

Brasília, 07 de dezembro de 2021.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 690443 - PR (2021/0278982-0)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA (PRESO)

ADVOGADOS : ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES E OUTROS - SP221336 FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF026544 JOSÉ ALBINO NETO - SP275310 OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF032163 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO -DF028341 GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470 VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285 BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS

CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE

DROGAS (100,689 KG DE MACONHA). ALEGAÇÃO DE INDEVIDA

INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO

ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

1. Os policiais receberam denúncia de uma testemunha sigilosa, que,

inclusive, já havia trabalhado no tráfico de drogas com Anderson, corréu e

proprietário da chácara. Havendo relatos também de que os policias já

tinham conhecimento da traficância praticada pelo paciente, ora recorrente,

e o corréu. Assim, não há que falar em violação de domicílio, pois o

ingresso no domicílio do corréu Anderson, proprietário da chácara, foi

calcado em fundadas razões, indicando que dentro do local ocorria situação

de flagrante delito.

2. Agravo regimental improvido.

RELATÓRIO

Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto por Marcos

Silas Neves de Souza contra a decisão, de minha relatoria, que denegou o habeas

corpus impetrado em seu favor. Esta, a ementa da decisão (fl. 211):

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (100,689 KG DE MACONHA). ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO.

Ordem denegada.

O agravante repisa as alegações apresentadas na inicial do writ, destacando

que é necessário a existência de elementos concretos que, objetivamente, justifiquem a

violação do domicílio 5, não bastando uma notitia criminis sem qualquer apuração

prévia (fl.232).

Aduz que, no crime de tráfico de drogas, a invasão imediata do domicílio só

se justifica quando a espera pela autorização judicial representa risco concreto de

ocultação/ destruição/ transporte da própria droga ou de fuga do agente (fl. 233).

Requer, assim, o provimento do recurso, reconsiderando-se a decisão, a fim

de seja concedida a ordem nos termos em que foi proposta.

É o relatório.

VOTO

Não obstante as alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo a

decisão agravada ser mantida.

Confira-se o voto estadual, sobre a alegação de indevida invasão de

domicílio, no trecho do julgado (fls. 161/162 - grifo nosso):

[...]

A denúncia feita pela testemunha sigilosa 1, em consonância com elementos trazidos pela testemunha sigilosa 2, no sentido de que os 100 kg de drogas pertenciam aos réus ANDERSON e MARCO SILAS, foram corroboradas pelos relatos dos policiais militares, que apontam, inclusive, que já tinham conhecimento da traficância por ANDERSON e MARCOS SILAS, responsáveis pelo tráfico no litoral.

[...]

A testemunha sigilosa 1 declarou que já trabalhou com ANDERSON na traficância, esclarecendo que estava há um tempo afastada e que, ao retornar, negou pedido feito por ANDERSON, razão pela qual foi ameaçada de morte. Extrai-se dos relatos dos policiais, que a testemunha procurou o quartel para relatar os fatos porque temia por sua vida. Ademais, foi possível constatar a veracidade da denúncia mediante o êxito na apreensão de elevada quantidade de droga e da balança no local indicado, o que reforça a veracidade de seu relato, mormente se somada ao fato de que já era sabido pela equipe policial a prática de traficância cometida pelos réus MARCOS e ANDERSON na região do litoral.

E os relatos prestados não deixam dúvidas de que a chácara era de

propriedade de ANDERSON e que ele usava ele local para esconder a droga, restando, ainda, evidenciado que o corréu MARCOS SILAS tinha participação na propriedade da droga apreendidos, de modo que ambos mantinham em depósito 100,680 Kg de ‘maconha’, para fins de abastecimento do tráfico na região.

[...]

Na hipótese, os policiais receberam denúncia de uma testemunha sigilosa, que, inclusive, já havia trabalhado no tráfico de drogas com Anderson, corréu e proprietário da chácara. Há relatos também de que os policias já tinham conhecimento da traficância praticada pelo paciente, ora recorrente, e o corréu.

Ademais, não pode ser esquecida a quantidade de droga apreendida no local do flagrante (100,689 kg de maconha) e objetos ligados ao tráfico de drogas, como um balança.

Assim, não há que falar em violação de domicílio, pois o ingresso no domicílio do corréu Anderson, proprietário da chácara, foi calcado em fundadas razões, indicando que dentro do local ocorria situação de flagrante delito.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.

Superior Tribunal de Justiça S.T.J

Fl.__________

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

SEXTA TURMA

AgRg no

Número Registro: 2021/0278982-0 PROCESSO ELETRÔNICO HC 690.443 / PR

MATÉRIA CRIMINAL

Números Origem: 00013332520168160189 00016979420168160189 13332520168160189

16979420168160189

EM MESA JULGADO: 07/12/2021

Relator

Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Presidente da Sessão

Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUSA

Secretário

Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA

AUTUAÇÃO

IMPETRANTE : ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES E OUTROS

ADVOGADOS : ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES - SP221336

ADVOGADOS : FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF026544 JOSÉ ALBINO NETO - SP275310 OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF032163 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO -DF028341 GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470 VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285 BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

PACIENTE : MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA (PRESO)

CORRÉU : ANDERSON LUIZ MIGUEL

CORRÉU : LUCAS LOPES DA SILVA

CORRÉU : RONALDO KUHNL

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico

Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVANTE : MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA (PRESO)

ADVOGADOS : ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF013870 ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES E OUTROS - SP221336

ADVOGADOS : FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF020614 PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF026544 JOSÉ ALBINO NETO - SP275310 OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF032163 EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO -DF028341 GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470 VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA - DF060285 BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO C542164551=0438054240=@ 2021/0278982-0 : MINISTÉRIO - HC 690443 PÚBLICO Petição DO ESTADO : 2021/0100405-1 DO PARANÁ (AgRg)

Superior Tribunal de Justiça S.T.J

Fl.__________

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

SEXTA TURMA

AgRg no

Número Registro: 2021/0278982-0 PROCESSO ELETRÔNICO HC 690.443 / PR

MATÉRIA CRIMINAL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1342959291/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-690443-pr-2021-0278982-0/inteiro-teor-1342959305

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