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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1949210_3e6c8.pdf
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Inteiro Teor

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1949210 - AM (2021/XXXXX-2)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONAS

ADVOGADO : CLARA MARIA LINDOSO E LIMA - AM002602

AGRAVADO : RUBEM BARROSO ANDRADE

AGRAVADO : SIDNEY BARROSO ANDRADE

AGRAVADO : MARIA GORET BARROZO ANDRADE

AGRAVADO : DEYVISON BARROZO ANDRADE

AGRAVADO : MARIA CINTHIA BARROSO DE ANDRADE

ADVOGADOS : RODRIGO DOS SANTOS XAVIER - AM013762 WEFERSON VALENÇA MENEZES - AM015498

INTERES. : FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ao reconhecer a responsabilidade estatal sobre os danos morais sofridos pelos recorridos em decorrência do óbito de sua mãe, manteve o quantum indenizatório com base nos seguintes fundamentos (fls. 262-263, e-STJ): "In casu, o juízo a quo arbitrou os danos morais no valor de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais). A indenização dos danos deve ser fixado em valor razoável, de sorte que não implique em enriquecimento indevido, e sirva tão somente como compensação, uma espécie de lenitivo à dor sofrida pela perda do ente querido, isso em relação aos ofendidos. Com relação ao ofensor, que sirva como uma forma de punição pelo ato lesivo praticado e prevenção a fim de que não mais incorra em tal conduta. Para tanto, devem ser levadas em conta todas as circunstâncias em derredor do fato, tais como a gravidade da ofensa e o grau da culpabilidade dos envolvidos, bem como as condições sociais e financeiras das partes. A meu ver, assim, a fixação da indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais) para todos os requerentes (4) está em completa Harmonia com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça".

2. No que tange ao pedido de redução do quantum indenizatório, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a orientação de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

3. No caso em foco, a indenização foi fixada na importância de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais), a título de danos morais, em razão do erro médico incontroverso, que levou a óbito pessoa que, apesar da idade, havia sido internada apenas para realização de cirurgia laparoscópica, sem nenhuma relação com o intestino perfurado.

4. Portanto, dadas as peculiaridades do caso, o exame do valor arbitrado e a sua revisão demandam reavaliação de fatos e provas, o que é vedado em Recurso Especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ.

5. Agravo Interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

Brasília, 13 de dezembro de 2021.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Relator

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.949.210 - AM (2021/XXXXX-2)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONAS

ADVOGADO : CLARA MARIA LINDOSO E LIMA - AM002602

AGRAVADO : RUBEM BARROSO ANDRADE

AGRAVADO : SIDNEY BARROSO ANDRADE

AGRAVADO : MARIA GORET BARROZO ANDRADE

AGRAVADO : DEYVISON BARROZO ANDRADE

AGRAVADO : MARIA CINTHIA BARROSO DE ANDRADE

ADVOGADOS : RODRIGO DOS SANTOS XAVIER - AM013762 WEFERSON VALENÇA MENEZES - AM015498

INTERES. : FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator):

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão (fls.

361-363, e-STJ), que não conheceu do Recurso Especial.

O agravante sustenta, em suma (fl. 369, e-STJ):

No entanto, o valor arbitrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas foi de mais de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais), valor excessivo, quando comparado com os valores considerados razoáveis pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, conforme os seguintes julgados:(...)

Pleiteia, ao final, a reconsideração do decisum agravado ou a

submissão do feito ao Órgão Colegiado.

Impugnação (fls. 376-383, e-STJ).

É o relatório.

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.949.210 - AM (2021/XXXXX-2)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONAS

ADVOGADO : CLARA MARIA LINDOSO E LIMA - AM002602

AGRAVADO : RUBEM BARROSO ANDRADE

AGRAVADO : SIDNEY BARROSO ANDRADE

AGRAVADO : MARIA GORET BARROZO ANDRADE

AGRAVADO : DEYVISON BARROZO ANDRADE

AGRAVADO : MARIA CINTHIA BARROSO DE ANDRADE

ADVOGADOS : RODRIGO DOS SANTOS XAVIER - AM013762 WEFERSON VALENÇA MENEZES - AM015498

INTERES. : FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ao reconhecer a responsabilidade estatal sobre os danos morais sofridos pelos recorridos em decorrência do óbito de sua mãe, manteve o quantum indenizatório com base nos seguintes fundamentos (fls. 262-263, e-STJ): "In casu, o juízo a quo arbitrou os danos morais no valor de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais). A indenização dos danos deve ser fixado em valor razoável, de sorte que não implique em enriquecimento indevido, e sirva tão somente como compensação, uma espécie de lenitivo à dor sofrida pela perda do ente querido, isso em relação aos ofendidos. Com relação ao ofensor, que sirva como uma forma de punição pelo ato lesivo praticado e prevenção a fim de que não mais incorra em tal conduta. Para tanto, devem ser levadas em conta todas as circunstâncias em derredor do fato, tais como a gravidade da ofensa e o grau da culpabilidade dos envolvidos, bem como as condições sociais e financeiras das partes. A meu ver, assim, a fixação da indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais) para todos os requerentes (4) está em completa Harmonia com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça".

2. No que tange ao pedido de redução do quantum indenizatório, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a orientação de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

3. No caso em foco, a indenização foi fixada na importância de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais), a título de danos morais, em razão do erro médico incontroverso, que levou a óbito pessoa que, apesar da idade, havia sido internada apenas para realização de cirurgia laparoscópica, sem nenhuma relação com o intestino perfurado.

4. Portanto, dadas as peculiaridades do caso, o exame do valor arbitrado e a sua

Superior Tribunal de Justiça

revisão demandam reavaliação de fatos e provas, o que é vedado em Recurso Especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ.

5. Agravo Interno não provido.

Superior Tribunal de Justiça

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): Os

autos foram recebidos neste Gabinete em 16.11.2021.

O Agravo Interno não merece prosperar, pois a ausência de argumentos

hábeis para alterar os fundamentos da decisão ora agravada torna incólume o

entendimento nela firmado. Portanto não há falar em reparo na decisão.

O Tribunal de origem, ao reconhecer a responsabilidade estatal sobre

os danos morais sofridos pelos recorridos em decorrência do óbito de sua mãe,

manteve o quantum indenizatório com base nos seguintes fundamentos (fls.

262-263, e-STJ):

In casu, o juízo a quo arbitrou os danos morais no valor de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais).

A indenização dos danos deve ser fixado em valor razoável, de sorte que não implique em enriquecimento indevido, e sirva tão somente como compensação, uma espécie de lenitivo à dor sofrida pela perda do ente querido, isso em relação aos ofendidos.

Com relação ao ofensor, que sirva como uma forma de punição pelo ato lesivo praticado e prevenção a fim de que não mais incorra em tal conduta. Para tanto, devem ser levadas em conta todas as circunstâncias em derredor do fato, tais como a gravidade da ofensa e o grau da culpabilidade dos envolvidos, bem como as condições sociais e financeiras das partes.

A meu ver, assim, a fixação da indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais) para todos os requerentes (4) está em completa Harmonia com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

No que tange ao pedido de redução do quantum indenizatório, o STJ

consolidou a orientação de que a revisão do valor da indenização somente é possível

quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada, em flagrante violação

dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

No caso em foco, a indenização foi fixada na importância de R$

315.010,00 (trezentos e quinze mil e dez reais), a título de danos morais, em razão do

Superior Tribunal de Justiça

erro médico incontroverso, que levou a óbito pessoa que, apesar da idade, havia sido

internada apenas para realização de cirurgia laparoscópica, sem nenhuma relação

com o intestino perfurado.

Portanto, dadas as peculiaridades do caso, o exame do valor arbitrado e

a sua revisão demandam reavaliação de fatos e provas, o que é vedado em Recurso

Especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ.

Desse modo, avaliar a extensão do dano, sua repercussão na esfera

moral do recorrido, a capacidade econômica das partes, entre outros fatores

considerados pelo Tribunal de origem, demanda análise do conjunto

fático-probatório dos autos.

Nessa linha:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PARTO QUE CAUSOU SEQUELAS GRAVES E PERMANENTES AO RECÉM-NASCIDO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA DO EVENTO DANOSO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO HOSPITAL E OS DANOS CAUSADOS À SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

(...)

4. A revisão do quantum indenizatório estipulado pelo Tribunal de origem só é admitida quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorre no caso em questão, em que o valor arbitrado respeitou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Outrossim, a análise da questão esbarraria, também, na Súmula 7/STJ.

5. Não se conhece do recurso pela alínea c, tendo em vista que, aplicada a Súmula 7/STJ quanto à alínea a, fica prejudicada a divergência jurisprudencial, pois as conclusões divergentes decorreriam das circunstâncias específicas de cada processo, e não do entendimento diverso sobre uma mesma questão legal.

(...)

7. Agravo interno desprovido.

(AgInt no AREsp XXXXX/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 07/10/2020) (Grifei).

Superior Tribunal de Justiça

Ausente a comprovação da necessidade de retificação a ser promovida na decisão agravada, proferida com fundamentos suficientes e em consonância com entendimento pacífico deste Tribunal, não há prover o Agravo Interno que contra ela se insurge.

Por tudo isso, nego provimento ao Agravo Interno.

É como voto.

TERMO DE JULGAMENTO

SEGUNDA TURMA

AgInt no REsp 1.949.210 / AM

Número Registro: 2021/XXXXX-2 PROCESSO ELETRÔNICO

Número de Origem:

0XXXXX20188040001 XXXXX20188040001

Sessão Virtual de 07/12/2021 a 13/12/2021

Relator do AgInt

Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

AUTUAÇÃO

RECORRENTE : ESTADO DO AMAZONAS

PROCURADOR : CLARA MARIA LINDOSO E LIMA - AM002602

RECORRIDO : RUBEM BARROSO ANDRADE

RECORRIDO : SIDNEY BARROSO ANDRADE

RECORRIDO : MARIA GORET BARROZO ANDRADE

RECORRIDO : DEYVISON BARROZO ANDRADE

RECORRIDO : MARIA CINTHIA BARROSO DE ANDRADE

ADVOGADOS : RODRIGO DOS SANTOS XAVIER - AM013762 WEFERSON VALENÇA MENEZES - AM015498

INTERES. : FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE

ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO -RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -ERRO MÉDICO

AGRAVO INTERNO

AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONAS

ADVOGADO : CLARA MARIA LINDOSO E LIMA - AM002602

AGRAVADO : RUBEM BARROSO ANDRADE

AGRAVADO : SIDNEY BARROSO ANDRADE

AGRAVADO : MARIA GORET BARROZO ANDRADE

AGRAVADO : DEYVISON BARROZO ANDRADE

AGRAVADO : MARIA CINTHIA BARROSO DE ANDRADE

ADVOGADOS : RODRIGO DOS SANTOS XAVIER - AM013762 WEFERSON VALENÇA MENEZES - AM015498

INTERES. : FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE

TERMO

A SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

Brasília, 14 de dezembro de 2021

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1344648690/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1949210-am-2021-0220004-2/inteiro-teor-1344648703

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