Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 714164 MA 2021/0406826-5 - Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 714164 - MA (2021/0406826-5)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES E OUTRO

ADVOGADOS : MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES - MA018631 LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA - MA014296

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

PACIENTE : FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA (PRESO)

CORRÉU : ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA

CORRÉU : JERKESON CABRAL RODRIGUES

CORRÉU : ITALO VINICIUS DE QUEIROZ VIERA

CORRÉU : CARLIANE CARVALHO OLIVEIRA

CORRÉU : GLEICIANE SANTOS DE SOUSA

CORRÉU : MARIA DOS MILAGRES DA SILVA CUNHA

CORRÉU : OTAVIO MENDES DA SILVA

CORRÉU : ISABEL MARIA PROTASIO DA SILVA MOREIRA

CORRÉU : DENILSON ALVES CABRAL

CORRÉU : JOELSON GOULART

CORRÉU : GEILSON DOS SANTOS CORREA

CORRÉU : MARIA ZILDA DE LEMOS DOS SANTOS

CORRÉU : JONAS RODRIGO VIANA MARTINS

CORRÉU : WEBERT COSTA DA CONCEICAO

CORRÉU : DENIELSON SOUSA FERREIRA

CORRÉU : JOSE ORLANDO LEMOS DOS SANTOS

CORRÉU : GEYCIANE DOS SANTOS CORREA

CORRÉU : WALDICK LOPES GARCIA

CORRÉU : KARINE DA CONCEICAO GARCIA

CORRÉU : TIAGO LOURENCO SILVA

CORRÉU : ISAEL CORREA SANTOS

CORRÉU : KAROLINE DA CONCEICAO GARCIA

CORRÉU : ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA

CORRÉU : RAIMUNDO NONATO VIEIRA MARQUES

CORRÉU : MARIA JOELMA DOS SANTOS DA SILVA

CORRÉU : MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA

CORRÉU : MARIA ROSENIRA OLIVEIRA BATISTA

CORRÉU : BRUNA OLIVEIRA BATISTA

CORRÉU : JANIELIKA FERNANDES SARAIVA

CORRÉU : MATHEUS BATISTA DOS SANTOS

CORRÉU : RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (800752-19.2021.8.10.0140).

O paciente foi preso preventivamente desde 16/9/2021 pela suposta prática dos delitos previstos no art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei n. 11.343/2006.

Os impetrantes sustentam que a “única conversa interceptada utilizada como prova, na realidade, comprova sua condição de usuário”, quando foi denunciado pelo delito de tráfico, daí a flagrante ilegalidade. (fl. 6)

Requerem, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva para que o paciente passe a responder o processo em liberdade.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão.

Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 22 de dezembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente