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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SC 2021/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_158812_f1e24.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 158812 - SC (2021/XXXXX-2) DECISÃO Cuida-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por EZEQUIAS LUIZ DA CUNHA SOBRINHO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ( HC n. XXXXX-52.2021.8.24.0000/SC). O recorrente encontra-se preso preventivamente, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. da Lei n. 12.850/2013 e 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Sustenta que não estariam presentes os requisitos necessários para a decretação da custódia cautelar, previstos no art. 312 do CPP, em particular no que se refere à contemporaneidade dos fatos adotados para justificar o decreto da prisão preventiva. Diz que a gravidade em abstrato do delito não configura fundamentação idônea para manutenção da custódia, aduzindo tratar-se de réu primário, com bons antecedentes. Afirma que desempenha atividades lícitas. Requer, liminarmente, a concessão da liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere. No mérito, pugna pelo provimento do recurso, com a confirmação em definitivo da liminar deferida. É, no essencial, o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Extrai-se da ementa do acórdão impugnado: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃOPREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA AREVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. REQUISITOSDO ART. 312 DO CPP CONSTATADOS. MATERIALIDADE EINDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE MENSAGENS DE GRUPOSD E WHATSAPP UTILIZADOS PELOS INTEGRANTES DAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INVESTIGADA, QUE DÃO CONTA DOENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO ALUDIDO CRIME. SUPOSTAAUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS DA PRISÃO. TESE AFASTADA. COLHIMENTO DE NOVAS PRO VAS DURANTE OCUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA. APREENSÃO DO CELULARDO PACIENTE A PARTIR DO QUAL FOI POSSÍVEL CONFIRMAR SUAATUAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS E SEU ENVOLVIMENTO COM AORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTITULADA PGC. NO MAIS, PERICULUMLIBERTATIS VERIFICADO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEMPÚBLICA ATRAVÉS DO ENFRAQUECIMENTO DA ATIVIDADE DOGRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTES DO STJ. ELEVADAPERICULOSIDADE DOS MEMBROS DA FACÇÃO. RISCO CONCRETOCONSTATADO. PRISÃO MANTIDA. BONS PREDICADOS PESSOAISQUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE, PORDECORRÊNCIA LÓGICA, MOSTRAM-SE INSUFICIENTES PARAACAUTELAR A ORDEM SOCIAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. Considerando qu e o pedido se confunde com o próprio mérito do recurso, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de dezembro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
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