Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 158812 SC 2021/0406527-2 - Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 158812 - SC (2021/0406527-2)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : EZEQUIAS LUIZ DA CUNHA SOBRINHO (PRESO)

ADVOGADO : JOEL JORGE TEIXEIRA - SC022593

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CORRÉU : ADRIAN GILMAR ALVES MAZZO

CORRÉU : ALESSANDRO ALESCIO LEITE

CORRÉU : ALEXANDRE ALVES RIBEIRO

CORRÉU : ALEXANDRO MARINA

CORRÉU : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA

CORRÉU : ALLAN RAFAEL SANT ANA

CORRÉU : BRUNO CALEGARI STECANELA

CORRÉU : BRUNO LUCIANO MACHADO

CORRÉU : CARLA DUARTE DALLAGO

CORRÉU : CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO

CORRÉU : CAROLINY ANASTACIO DOS SANTOS

CORRÉU : CELIO SOUZA AMERICANO

CORRÉU : CHRISTIAN DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES

CORRÉU : DANIEL CHAVES

CORRÉU : DANIEL CHUPEL

CORRÉU : DANIEL OBERGE

CORRÉU : DAVI SEBASTIAO TIBES DE JESUS

CORRÉU : DAVID CORREA ANTUNES

CORRÉU : DAVID DE OLIVEIRA KARNOPP

CORRÉU : DIEGO RAMOS GOMES

CORRÉU : DIEGO RIBEIRO

CORRÉU : DIEMERSON DE LIMA

CORRÉU : DJONNY RAULINO

CORRÉU : DOUGLAS ADRIANO FERREIRA

CORRÉU : DOUGLAS MARIO FRUTUOSO

CORRÉU : DOUGLAS ROGERIO DA LUZ WALTRICK

CORRÉU : DOUGLAS WEBBER DOS SANTOS

CORRÉU : EDUARDO TEIXEIRA

CORRÉU : ELIAS DE SOUZA PINHEIRO

CORRÉU : ELIAS JOSE DA SILVA

CORRÉU : EMANUEL CAMILO BARZOTO

CORRÉU : EMANUEL GUSTAVO DA SILVA

CORRÉU : EMERSON CORREIA

CORRÉU : ERICA CRISTIANE SILVA

CORRÉU : ETIENE FRAUZINO

CORRÉU : EURICO JACQUES

CORRÉU : EVERTON DOS SANTOS DA SILVA

CORRÉU : EZEQUIEL FULMANN

CORRÉU : FABIANA REGINA MACHADO

CORRÉU : FABIANO DA SILVA RIBEIRO

CORRÉU : FABIO FRANCISCO FRAGA

CORRÉU : FABRICIO BENTO MACHADO

CORRÉU : FABRICIO REGIS SILVA

CORRÉU : FELIPE RIBEIRO DE JESUS

CORRÉU : FERNANDO VARELA ZANCHETA

CORRÉU : FLAVIO ROBERTO DIAS BERNARDI

CORRÉU : FRANKELIN OLIVEIRA DE JESUS

CORRÉU : GABRIEL HENRIQUE MARTINS MORITZ

CORRÉU : GEFERSON JUNIOR FLORES

CORRÉU : GEOVANE DOS SANTOS NICHES

CORRÉU : GEOVANI XAVIER DA SILVA

CORRÉU : GILBERTO EDILSON AMARAL

CORRÉU : GIOVANE DA SILVA FERNANDES

CORRÉU : GUILHERME MIGUEL CABRAL

CORRÉU : GUSTAVO GABRIEL GONCALVES

CORRÉU : GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA

CORRÉU : GUSTAVO ROCHA DE MENEZES SALUM

CORRÉU : ILIANA ALVES DE OLIVEIRA

CORRÉU : IVONETE PADILHA DE JESUS

CORRÉU : JACKSON TELES DE OLIVEIRA

CORRÉU : JADIELSON DA SILVA

CORRÉU : JAIR LEANDRO DA COSTA

CORRÉU : JEAN GILMAR QUANDT

CORRÉU : JEFERSON IVAN PORTO

CORRÉU : JHONATA HENRIQUE DOS SANTOS

CORRÉU : JHONATAN RICHARD VALDEMAR SCHILLER

CORRÉU : JHONES RAMOS

CORRÉU : JOAO FELIPE DE FREITAS

CORRÉU : JOEDNA DA SILVA BALTAZAR

CORRÉU : JOELMA ALVES DE OLIVEIRA

CORRÉU : JONATHAN LUIS DE SOUZA SALOMON

CORRÉU : JOSE ROQUE DA SILVA AMARAL

CORRÉU : JOSIAN SANTINOR CARLOS VIEIRA

CORRÉU : JOSIEL JACÓ DA ROSA

CORRÉU : JOSIEL ROBERTO PEREIRA

CORRÉU : JOSUE VARELA

CORRÉU : LEANDRO LINHARES DOS SANTOS

CORRÉU : LEANDRO NIEDERAUER RODRIGUES JUNIOR

CORRÉU : LEANDRO SANTOS DA SILVA

CORRÉU : LUCAS ALEXANDRE LUCIANO

CORRÉU : LUCAS COELHO

CORRÉU : LUCAS GONÇALVES

CORRÉU : LUIS CARLOS DA FONSECA

CORRÉU : LUIS FILLIPE REGIS DIAS

CORRÉU : LUIZ DIEGO KRAIEWSKI

CORRÉU : LYNCONN DEUSI BRITO DA CONCEICAO

CORRÉU : MARCIO DE JESUS PRZYSINI JUNIOR

CORRÉU : MARCIO ROSA DA SILVA

CORRÉU : MATEUS FERREIRA

CORRÉU : MATEUS LAZARI DOS SANTOS

CORRÉU : MAURICIO DA SILVA PORTO

CORRÉU : MAYCON WILLIAN DA CRUZ

CORRÉU : MICHEL CARLOS DE FREITAS

CORRÉU : MORICA DE MELLO

CORRÉU : NICOLAS PFEIFER

CORRÉU : PATRICIA MARTINS

CORRÉU : RAFAEL CAMPOS MARINHO

CORRÉU : RAFAEL NORONHA LISBOA

CORRÉU : RICHARD FILIPE DA SILVA

CORRÉU : RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO

CORRÉU : RODRIGO GALLINA

CORRÉU : ROGERIO LUIS DA SILVA JUNIOR

CORRÉU : RONALDO TRUPPEL

CORRÉU : RUAN MARLEY VIEIRA NOGUEIRA

CORRÉU : RULIAN BORGES DA LUZ

CORRÉU : SANDRO ALONSO DA SILVA

CORRÉU : SAYGON FERNANDES DA CUNHA

CORRÉU : SEBASTIAO LEODENIR GASPAR

CORRÉU : SÉRGIO MÁRCIO ROBERTO VIEIRA

CORRÉU : SULIVAN JULIANO ALVES DA ROSA

CORRÉU : SULLEVAN WILLIAN CARDOSO

CORRÉU : SUZANA MORGANTI

CORRÉU : THIAGO DA SILVA

CORRÉU : THIAGO GABRIEL HUGEN

CORRÉU : THIAGO LUIZ DA COSTA

CORRÉU : TONI STEDILE

CORRÉU : VALTER LUIZ NUNES DE OLIVEIRA

CORRÉU : VANDERLI PATRICIO DUARTE

CORRÉU : VINICIUS AMORIM LOPES

CORRÉU : VINICIUS DE JESUS BARBOSA

CORRÉU : WAGNER RODRIGO DIAS

CORRÉU : WELINGTON DOS SANTOS SOUZA

CORRÉU : WELLINGTON PHILIPI DE SOUZA KLOCK

CORRÉU : WILSON ANTONIO DA SILVA

DECISÃO

Cuida-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por EZEQUIAS LUIZ DA CUNHA SOBRINHO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5057035-52.2021.8.24.0000/SC).

O recorrente encontra-se preso preventivamente, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 2º da Lei n. 12.850/2013 e 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Sustenta que não estariam presentes os requisitos necessários para a decretação da custódia cautelar, previstos no art. 312 do CPP, em particular no que se refere à contemporaneidade dos fatos adotados para justificar o decreto da prisão preventiva.

Diz que a gravidade em abstrato do delito não configura fundamentação idônea para manutenção da custódia, aduzindo tratar-se de réu primário, com bons antecedentes. Afirma que desempenha atividades lícitas.

Requer, liminarmente, a concessão da liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere. No mérito, pugna pelo provimento do recurso, com a confirmação em definitivo da liminar deferida.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão.

Extrai-se da ementa do acórdão impugnado:

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃOPREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA AREVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. REQUISITOSDO ART. 312 DO CPP CONSTATADOS. MATERIALIDADE EINDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE MENSAGENS DE GRUPOSD E WHATSAPP UTILIZADOS PELOS INTEGRANTES DAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INVESTIGADA, QUE DÃO CONTA DOENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO ALUDIDO CRIME. SUPOSTAAUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS DA PRISÃO. TESE AFASTADA. COLHIMENTO DE NOVAS PROVAS DURANTE OCUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA. APREENSÃO DO CELULARDO PACIENTE A PARTIR DO QUAL FOI POSSÍVEL CONFIRMAR SUAATUAÇÃO

NO TRÁFICO DE DROGAS E SEU ENVOLVIMENTO COM AORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTITULADA PGC. NO MAIS, PERICULUMLIBERTATIS VERIFICADO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEMPÚBLICA ATRAVÉS DO ENFRAQUECIMENTO DA ATIVIDADE DOGRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTES DO STJ. ELEVADAPERICULOSIDADE DOS MEMBROS DA FACÇÃO. RISCO CONCRETOCONSTATADO. PRISÃO MANTIDA. BONS PREDICADOS PESSOAISQUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE, PORDECORRÊNCIA LÓGICA, MOSTRAM-SE INSUFICIENTES PARAACAUTELAR A ORDEM SOCIAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.

Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito do recurso, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 24 de dezembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente