Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 158857 AL 2021/0409478-2 - Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 158857 - AL (2021/0409478-2)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : JOSÉ CLEDOALDO GOMES DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CORRÉU : CLEBER JUNIO DA SILVA SANTOS

CORRÉU : ANDERSON LIMA DA SILVA

CORRÉU : JOSE CICERO DA SILVA FILHO

CORRÉU : IVANILDO VIEIRA DE ARAUJO

CORRÉU : RENE GOMES

CORRÉU : JADSON AURELIANO DOS SANTOS

CORRÉU : VITOR MIGUEL DA SILVA GONCALVES SANTOS

CORRÉU : DÊNISSON SANTOS

CORRÉU : RONALDO OLÍMPIO DA SILVA

CORRÉU : JOSE ALCEMAR LIMA SANTOS

CORRÉU : MAXSUELLEN CORREIA DA SILVA SANTOS

CORRÉU : EVERTHON HENRIQUE ALVES DA SILVA

CORRÉU : DECIO FERREIRA ALVES

CORRÉU : JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS

CORRÉU : JEFERSON RODRIGUES SILVA

CORRÉU : JOSE MIGUEL SILVA DOS SANTOS

CORRÉU : MATHEUS MIKAEL DOS SANTOS FEITOSA

CORRÉU : NAYANNE CHRISTINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CORRÉU : ANDERSON ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

CORRÉU : EVERTON MARCIO DE FARIAS

CORRÉU : LEONARDO MARTINS DA SILVA

CORRÉU : OSMAR DIONISIO DE MOURA

CORRÉU : DANIEL PAULO SILVA DOS SANTOS

CORRÉU : JACKSON DOUGLAS PIMENTEL DOS SANTOS

CORRÉU : JOSIMAR TERTO DOS SANTOS SILVA

CORRÉU : SIDNEY VALDEVINO FARIAS JUNIOR

DECISÃO

Cuida-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por JOSÉ CLEDOALDO GOMES DA SILVA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC 0807447-43.2021.8.02.0000).

O recorrente encontra-se preso preventivamente pela suposta prática dos delitos tipificados nos art. 35, c/c o art. 40, III, IV e VI, da Lei n. 11.343/2006; e art. 2º, §§ 2º e 4º, I e IV, da Lei n. 12.850/2013.

Sustenta, em síntese, que: a) há falta de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva; b) é necessária a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Requer, liminarmente, o relaxamento da prisão cautelar decretada na origem, expedindo-se o pertinente alvará de soltura em favor do paciente. No mérito, requer o provimento do recurso para concessão definitiva da ordem de habeas corpus em favor do paciente.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão.

Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito do recurso, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo.

Ressalte-se que “é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que ‘a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade’ (RHC 107.238/GO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 12/3/2019)” (AgRg no RHC n. 131.260/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 22/10/2020).

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 31 de dezembro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente