jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 159017 AL 2022/0003198-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 159017 AL 2022/0003198-8
Publicação
DJ 13/01/2022
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_159017_25cf8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 159017 - AL (2022/0003198-8) DECISÃO Cuida-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (Habeas Corpus Criminal n. 0806476-58.2021.8.02.0000). O recorrente foi preso preventivamente pelo suposto cometimento do crime de homicídio qualificado, praticado juntamente com outros. Sustenta ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, pois a suposta periculosidade abstrata do acusado ou do fato investigado, por si só, não permite a prisão automática. Aduz ainda constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo, tendo em vista que já se passaram 9 meses de segregação cautelar sem que a instrução tenha sido finalizada. Requer, liminarmente, que seja relaxada a prisão cautelar decretada na origem, expedindo-se o pertinente alvará de soltura em seu favor. No mérito, requer o provimento do recurso para a concessão definitiva da ordem. É, no essencial, o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão, notadamente porque se extrai do acórdão impugnado a seguinte ementa (fl. 40): PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA ILEGALIDADE DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTOS TRAMITANDO REGULARMENTE. AUDIÊNCIA REALIZADA. AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA. PLURALIDADE DE RÉUS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA COM BASE EM DADOS CONCRETOS CONSTANTES NOS AUTOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONFISSÃO DOS RÉUS NA FASE INQUISITORIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA POR MEDIDAS MENOS GRAVOSAS EM OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. PACIENTE QUE NÃO INTEGRA GRUPO DE RISCO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. Considerando, ainda, que o pedido se confunde com o próprio mérito do recurso, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de janeiro de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1352346334/recurso-em-habeas-corpus-rhc-159017-al-2022-0003198-8

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 717092 SP 2022/0003031-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 159021 TO 2022/0003149-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 717081 BA 2022/0002956-9