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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 158998 SP 2022/0002304-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 158998 SP 2022/0002304-1
Publicação
DJ 13/01/2022
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_158998_62b27.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 158998 - SP (2022/0002304-1) DECISÃO Cuida-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por JOSE DUARTE DERACO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2183146-78.2021.8.26.0000). O recorrente sofreu três condenações, resultando na soma de 8 (oito) anos de prisão. Sustenta que, até a data de 8/9/2021, já cumpriu em regime fechado 5 anos e 3 meses e que deveria já estar cumprindo pena no regime aberto ou em liberdade condicional. Alega que não é reincidente específico ou geral e que é portador de várias doenças, fazendo parte do grupo de risco da c ovid-19, tendo direito ao regime aberto. Requer que se expeça "ALVARÁ DE SOLTURA, ou colocado em REGIME COMPATÍVEL, qual seja, REGIME ABERTO, PRISÃO DOMICILIAR ou LIBERDADE CONDICIONAL" (fl. 251). É, no essencial, o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se qu e inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito do recurso, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de janeiro de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
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