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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 2011460 BA 2021/0363357-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 2011460 BA 2021/0363357-0
Publicação
DJ 17/01/2022
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_2011460_81f3c.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.011.460 - BA (2021/0363357-0) DECISÃO Cuida-se de agravo regimental interposto por JOAO PAULO DE SOUZA contra a decisão de fls. 1783/1784, que não conheceu do recurso. A parte agravante sustenta que "conforme consta às fls. e-STJ FL. 1391, o acórdão combatido por meio do recurso especial foi disponibilizado no Diário Eletrônico de Justiça da Bahia no dia 13/09/2019 e publicado, portanto, no primeiro dia útil subsequente (16/09/2019)". É, no essencial, o relatório. Decido. Assiste razão à parte agravante. De fato, mediante nova análise dos autos, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 16/9/2019, sendo o recurso especial interposto tempestivamente em 17/9/2019. Assim, com fundamento no art. 39 da Lei n. 8.038/1990, c/c o art. 1.021, § 2º, do CPC, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de janeiro de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
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