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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 717539 PE 2022/0006780-3
Publicação
DJ 17/01/2022
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_717539_8b190.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 717539 - PE (2022/0006780-3)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : ANDERSON RENOVATO DOS SANTOS (PRESO)

PACIENTE : JAMERSON JOSÉ DA SILVA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO

Cuida-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ANDERSON RENOVATO DOS SANTOS e JAMERSON JOSÉ DA SILVA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0008161-08.2011.8.17.0990).

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 14 de janeiro de 2022.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1353924128/habeas-corpus-hc-717539-pe-2022-0006780-3/decisao-monocratica-1353924138