Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 713008 CE 2021/0399789-1 - Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 713008 - CE (2021/0399789-1)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO

ADVOGADO : OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO - CE021600

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PACIENTE : FRANCISCO ALESSANDRE DE VASCONCELOS FEIJAO (PRESO) OUTRO NOME : FRANCISCO ALESSANDRE VASCONCELOS FEIJÃO (PRESO)

CORRÉU : JOELIA MAGALHAES ALCANTARA

CORRÉU : RENAN COELHO MOUTA

CORRÉU : JOSE JOSELAND SOUSA DE OLIVEIRA

CORRÉU : FRANCISCO WAGNER XAVIER MOUTA

CORRÉU : FRANCISCO RONDINELLE MOUTA XAVIER

CORRÉU : ALOISIO DA SILVA SOUSA

CORRÉU : ARLINDA DE MELO XAVIER

CORRÉU : MARIA LUCIA DE MELO XAVIER

CORRÉU : JOAO BATISTA BENEDITO FILHO

CORRÉU : ANDRINE CORDEIRO HONORIO

CORRÉU : FRANCISCO ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE

CORRÉU : RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA CAETANO

CORRÉU : JONAS RODRIGUES DE SOUSA

CORRÉU : MARIA JOSE RODRIGUES DE HOLANDA

CORRÉU : VALERIA HOLANDA SOUSA

CORRÉU : VANESSA HOLANDA DE SOUSA

CORRÉU : FRANCISCO JEAN PEREIRA ARAUJO

CORRÉU : CARLOS HENRIQUE PEREIRA BASILIO

CORRÉU : FRANCISCO CLEVER CARNEIRO FREITAS

CORRÉU : FRANCISCO WAGNER FONTENELE DE ARAUJO

CORRÉU : DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA

CORRÉU : EMERSON MOUTA

CORRÉU : DEVID DOUGLAS VASCONCELOS DOS SANTOS

CORRÉU : FRANCISCO IVO ARAGAO

CORRÉU : FRANCISCO ANTONIO XIMENES FILHO

CORRÉU : FRANCISCO DIEGO SOUSA ANDRADE

CORRÉU : MARIA BETANIA MACHADO NASCIMENTO

CORRÉU : NAIANE MACHADO NASCIMENTO

CORRÉU : FRANCISCO RODRIGO GOMES DE HOLANDA

CORRÉU : GREGÓRIO ALISSON SOUSA DE PAULA

CORRÉU : JOSÉ FÁBIO ALVES DA SILVA MACIEL

CORRÉU : TERSARIA FERREIRA DE SOUZA

CORRÉU : PAULO FERNANDES DA SILVA

CORRÉU : PAULO HENRIQUE SOUSA PINTO

CORRÉU : ALEXANDRE XIMENES DE CARVALHO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2021.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator