jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HDE_6324_33e02.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 6324 - EX (2022/XXXXX-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : L R M

REQUERENTE : W F DA S

ADVOGADO : FLÁVIA EVANGELISTA DE CARVALHO - MG108722

REQUERIDO : L R M

REQUERIDO : W F DA S

ADVOGADO : FLÁVIA EVANGELISTA DE CARVALHO - MG108722

DECISÃO

Cuida-se de pedido formulado por L. R. M. e W. F. DA S. para ver homologado o casamento realizado na Pensilvânia, Estados Unidos, pois (fl. 4):

[...] os Autores querem validar aqui no Brasil o casamento realizado no estrangeiro, país de origem dos cônjuges, entretanto, ao se utilizarem da via cartorária para fazer a transcrição do conúbio, o Cartório de Registro Civil exigiu diversos documentos inviáveis, como por exemplo, comprovante de residência atualizado dos cônjuges no Brasil, sendo que os Autores já moram há aproximadamente 15 (quinze) anos nos Estados Unidos, não tendo como comprovar residência atualizada neste país, o que impossibilitou o reconhecimento administrativo cartorário, não havendo outra alternativa, senão esta via judicial.

Portanto, com essa impossibilidade de resolver via Cartório, o único caminho para solucionar essa demanda foi por meio desta via judicial, através da Homologação da Sentença Estrangeira, nesse Ilustríssimo e competente Superior Tribunal de Justiça.

É, no essencial, o relatório. Decido.

A homologação não comporta deferimento.

Com efeito, além da ausência de provas quanto à negativa de homologação perante cartório, cumpre destacar que o documento apresentado pelos requerentes para homologação, qual seja, a certidão de casamento realizado na Pensilvânia, não se mostra apta à homologação por esta Corte.

A propósito:

SENTENÇA ESTRANGEIRA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDO. Documento não apto à homologação. Agravo regimental improvido. (AgRg na SE n. 7.376/EX, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, DJe de

23/2/2012.)

Cabe esclarecer aos requerentes que a homologação pretendida deve ser exercida junto à embaixada ou consulado do Brasil, que emitirá documentação pertinente que servirá para apresentação perante o cartório, cuja eventual recalcitrância em averbar deve ser denunciada à Corregedoria à qual está vinculado o cartório.

Ante o exposto, indefiro o pedido de homologação.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 01 de fevereiro de 2022.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1367746828/homologacao-de-decisao-estrangeira-hde-6324-ex-2022-0018060-5/decisao-monocratica-1367746843

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2021/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2021/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX 2022/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO 2018/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO 2018/XXXXX-7