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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_710269_0c2c7.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 710269 - RS (2021/0386829-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : VLANIER RANGEL

ADVOGADO : VLANIER RANGEL - RS083701

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : PATRICK MENDES VELHO (PRESO)

CORRÉU : MAXIMILIANO RIEGEL DIAS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de PATRICK MENDES VELHO no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RSE n. XXXXX-78.2021.8.21.0019/RS).

Consta dos autos que o paciente "foi denunciado, juntamente com o acusado Maximiliano, pela prática dos delitos tipificados no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e no artigo 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/13" (e-STJ fl. 50).

Recebida a denúncia, a Magistrada de piso decretou a prisão preventiva dos denunciados, e, posteriormente, as revogou. Contra tal decisão se insurgiu o Ministério Público Estadual. O Tribunal de origem deu provimento ao recurso, nos termos da ementa ora transcrita (e-STJ fl. 69):

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. EXCESSO DE PRAZO. JUÍZO QUE VEM ATUANDO DE MANEIRA DILIGENTE, SENDO QUE EVENTUAL DEMORA DO PROCESSO DECORRE DO MOMENTO PANDÊMICO EM QUE NOS ENCONTRAMOS, E DE PARTICULARIDADES PRÓPRIAS DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO À FORMULAÇÃO DA CULPA. INVIÁVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. RESTABELECIDA A PRISÃO PROVISÓRIA. RECURSO PROVIDO.

A presente impetração funda-se na necessidade de restabelecimento da decisão da Magistrada de piso.

Diante disso, pleiteia a defesa, em tema liminar e no mérito, a revogação da

prisão preventiva.

O pedido liminar foi indeferido.

O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem.

É o relatório.

Decido .

Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade.

Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de

indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente

comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do Código de

Processo Penal.

No caso, são estes os fundamentos invocados para a decretação da prisão

preventiva por ocasião do julgamento do recurso em sentido estrito (e-STJ fls. 63/65):

No entanto, ao mesmo tempo em que a Constituição assegura o direito dos acusados em geral serem julgados em prazo razoável, não estabelece termo fina! à duração dos processos criminais, nem mesmo quanto à duração da prisão cautelar.

E, na hipótese em apreço, embora estivesse o acusado recolhido há mais de 654 dias, não se vislumbra demora injustificada na formação da culpa.

Na verdade, a leitura dos autos revela atuação regular do Juízo, sendo certo que parte do atraso da instrução criminal decorre exatamente de excepcional momento de calamidade pública a que nos encontramos em razão da COV1D-19, além de circunstâncias próprias atinentes à fase instrutória.

[...]

Nesse prisma, é certo que tal situação implicou maior demora na instrução criminal, hipótese que, de toda sorte, não pode ser imputada à acusação tampouco ao Juízo.

Tampouco pode se deixar de considerar que a testemunha não encontrada é ex- mulher do acusado e, portanto, o conhece e sabe de sua periculosidade, motivo pelo qual pode estar se ocultando por medo.

Sem prejuízo, trata-se de acusado por crime de homicídio qualificado tentado, cuja vítima foi atacada, de forma premeditada, segundo a fundamentação do próprio juízo, a qual entendo se fazer ainda presente "Patrick também ostenta antecedentes e foi reconhecido peta vítima. O crime é grave e envolve tentativa de homicídio com transmissão simultânea da ação criminosa a indivíduos que estariam presos. Estes, juntamente com os autores do Jato, durante a tentativa de homicídio, teriam zombado da vítima enquanto esta sofria coronhadas e era ameaçada, o que demonstra o desprezo pela vida alheia. A prisão preventiva deve ser decretada, então, para assegurar a ordem pública, pois os envolvimentos dos suspeitos com a prática de crimes, somado à periculosidade dos agentes e ao fato de que estes teriam praticado o delito descrito na denúncia revelam ser real e concreto o risco de reiteração da conduta em debate, caso sejam mantidos em liberdade. A segregação cautelar é também medida necessária para assegurar a instrução criminal e a integridade física das testemunhas, tendo em vista que a livre circulação dos investigados, que estariam envolvidos com traficância na região, cometendo crimes e com propensão para o

envolvimento em ilícitos, pode inibir a colaboração de pessoas que saibam sobre o acontecido.

Na espécie, o recorrido foi denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado, cuja pena máxima autoriza a decretação da cautelar.

Outrossim, importa referir que Patrick ostenta registros criminais por diversos delitos: tráfico de drogas, apropriação indébita, perturbação de sossego, resistência, desobediência, direção perigosa, tendo ainda confirmado ser traficante. Ainda, como destacado em razões recursais "[...] tem-se que inexiste nos autos qualquer elemento a indicar ocupação lícita por parte do recorrido, de forma que seu envolvimento com o tráfico de drogas, inclusive via “integração” de organização criminosa, também é relevante e deve ser considerada para fins da análise de sua prisão preventiva. Frisa-se que o crime de que trata o processo em tela está intimamente ligado ao contexto do tráfico de drogas, e demonstra que, em liberdade, o réu estará submetido aos mesmos estímulos que o fizeram atentar contra avida da vítima."

Assim, depreende-se da leitura do acórdão combatido que a decretação da

prisão teve como fundamento a presença de diversas anotações criminais pretéritas

por diversos tipos de delitos, além da gravidade do delito atual, de tentativa de

homicídio em contexto de organização criminosa especializada no tráfico de drogas.

Inequívoco, dessa forma, o risco de que, solto, perpetre novas condutas ilícitas.

Dessa forma, justifica-se a imposição da prisão preventiva do agente pois,

como sedimentado em farta jurisprudência desta Corte, maus antecedentes,

reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso

justificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitar a reiteração

delitiva e, assim, garantir a ordem pública.

Nesse sentido os seguintes precedentes desta Corte:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

[...] 4. A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme ao asseverar que a existência de inquéritos, ações penais em curso ou condenações definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim, constituem também fundamentação idônea a justificar a segregação cautelar.

5. O Juízo de primeiro grau destacou que o recorrente registra em sua folha de antecedentes a prática de outros delitos, já havendo sido preso anteriormente, o que reforça a necessidade de sua prisão provisória.

6. Configurada a dedicação aparentemente habitual ao cometimento de crimes e o descumprimento de medida cautelar imposta em oportunidade pretérita, a substituição pleiteada pela defesa não constitui instrumento eficaz para obstar a reiteração delitiva, o que se mostra atingível apenas mediante a custódia preventiva do réu. [...] (RHC n. 76.929/MG, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 29/11/2016, grifei.)

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, IMPEDIR/DIFICULTAR A

REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...] 2. As circunstâncias do flagrante indicam atuação intensiva no tráfico de drogas, em razão da quantidade de arbustos plantados para comercialização (25 mil pés de maconha), bem como a ousadia do paciente, que, segundo a acusação, cultivava a droga em área de preservação ambiental permanente. Além do entorpecente, foram apreendidas armas e munições. Ademais, há risco concreto de reiteração criminosa, diante dos maus antecedentes e da reincidência do acusado . [...] (HC n. 389.098/SP, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/5/2017, DJe 31/5/2017, grifei.)

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO, EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. IMPULSO REGULAR PELO MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

[...] 3. Na hipótese, havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, justifica-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública. A gravidade concreta das condutas imputadas e o modus operandi revelam articulada organização voltada para a prática de ilícitos contra o patrimônio. O paciente responde a 18 ações penais por crimes contra o patrimônio, cometidos em diversas comarcas do estado, havendo fortes elementos, portanto, de que o acusado fazia do crime um meio de vida.

4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a existência de ações penais em curso, ainda que sem o trânsito em julgado, pode autorizar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, à luz das peculiaridades do caso concreto, consubstanciando forte indicativo de dedicação à atividades criminosas. [...] (HC n. 364.847/RS, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 27/10/2016.)

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ATOS INFRACIONAIS. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RÉU QUE PERMANECEU CUSTODIADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO.

[...]

4. O fato de o paciente possuir anotações anteriores pela prática de atos

infracionais, inclusive por delito análogo ao tráfico de entorpecentes, é

circunstância que revela a sua periculosidade social e a sua inclinação à

prática de crimes, demonstrando a real possibilidade de que, solto, volte a

delinquir. [...] (HC n. 442.874/SP, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA

TURMA, julgado em 26/6/2018, DJe 1º/8/2018.)

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REGISTRO DE CRIMES E ANOTAÇÕES DE ATOS INFRACIONAIS. CRITÉRIOS ADOTADOS NO RHC N. 63.855/MG. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.

[...] 3. Consoante entendimento firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RHC n. 63.855/MG, não constitui constrangimento ilegal a manutenção da custódia ante tempus com fulcro em anotações registradas durante a menoridade do agente se a prática de atos infracionais graves, reconhecidos judicialmente e que não distam da conduta em apuração, é apta a demonstrar a periculosidade do custodiado.

4. Recurso não provido. (RHC n. 76.801/MG, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 29/11/2016, grifei.)

Quanto à regra da contemporaneidade, melhor sorte não assiste ao

paciente, porquanto não se mostra desarrazoado o prazo de meros 4 meses entre a

sua soltura em primeiro grau e o restabelecimento da prisão preventiva, conforme se

extrai dos seguintes julgados desta Corte:

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO DE ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA.

[...]

7. "A Sexta Turma desta Corte Superior tem entendido majoritariamente que não se verifica a ausência de contemporaneidade na hipótese de revogação da decisão concessiva de liberdade provisória por recurso em sentido estrito interposto pela acusação, julgado em lapso de tempo razoável" (HC n. 459.641/MG, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 7/11/2018).

8. Na presente hipótese, entre o indeferimento do pleito ministerial de prisão preventiva pelo Magistrado singular e o provimento do recurso em sentido estrito transcorreram menos de 6 meses, o que não ultrapassa os limites da razoabilidade, não havendo se falar em inobservância da regra de contemporaneidade entre a imposição de cautelares de natureza pessoal e os fatos delituosos.

9. Recurso ordinário desprovido, acolhido o parecer ministerial. (RHC 115.256/RS, de minha relatoria, julgado em 26/11/2019, DJe 5/12/2019.)

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTS. 147, CAPUT, 155, CAPUT, 180, CAPUT E 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR A CUSTÓDIA. RECURSO NÃO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPATIBILIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO COM PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. WRIT DENEGADO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.

[...] 4. Em relação à alegação de ausência de contemporaneidade dos fatos com a data da decisão que restabeleceu a prisão preventiva, não assiste razão à Impetrante, pois entre a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares, ocorrida em 1º/03/2018, e o restabelecimento da custódia preventiva no julgamento do recurso em sentido estrito, realizado em 11/10/2018, transcorreram 07 meses, prazo que não pode ser considerado excessivo a ponto de macular o princípio da contemporaneidade.

5. Habeas corpus denegado. Concedida, entretanto, a ordem, de ofício, para determinar que a prisão preventiva do Paciente observe as regras próprias do regime semiaberto. (HC 486.726/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 6/6/2019, DJe 17/6/2019.)

No mesmo sentido o parecer do Ministério Público Federal, do qual extraio o

seguinte excerto (e-STJ fl. 1.475):

Assim, ao restaurar a prisão preventiva do paciente, o tribunal local destacou que o paciente ostenta registros criminais por diversos delitos como tráfico de drogas, apropriação indébita, perturbação de sossego, resistência, desobediência, direção perigosa, tendo ainda confirmado ser traficante, bem como não existir comprovação de ocupação lícita do paciente (e-STJ Fl. 65).

Deste modo: evidencia-se. com base na gravidade concreta dos fatos narrados, a necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente como forma de garantir a ordem pública, pois a vítima foi atacada de forma premeditada e há suspeitas de que o paciente está envolvido com organização criminosa.

Por fim. no que toca ao suposto excesso de prazo, ressalta-se que embora seja assegurado o direito à razoável duração do processo, não existe delimitação de um prazo para tanto, uma vez que este. no âmbito da instrução criminal, não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade.

Portanto, norteando-se pelo princípio da razoabilidade: fica a critério do julgador, em cada caso concreto, definir se houve ou não excesso de limite temporal para a formação da culpa, podendo, assim, ser flexibilizados os prazos diante das peculiaridades presentes.

Ressalta ainda que "a testemunha não encontrada é ex-mulher do acusado e. portanto, o conhece e sabe de sua periculosidade. motivo pelo qual pode estar se ocultando por medo 7: (e-STJ FL 64).

Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela denegação do Habeas Corpus.

Ante o exposto, denego a ordem, acolhido o parecer ministerial.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 01 de fevereiro de 2022.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1368917177/habeas-corpus-hc-710269-rs-2021-0386829-6/decisao-monocratica-1368917234

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