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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1326577_f1eb2.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1326577 - PR (2018/XXXXX-0)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : VALDENIR FERREIRA

ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : CLAUDIA LORENA CARRARO E OUTRO(S) - PR016137

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 CARLA PINTO DA COSTA - RS061655

INTERES. : AILSON MORAIS DA SILVA E OUTROS

DESPACHO

Vistos.

Observo que a discussão relativa à competência interna para julgamento das ações relativas a contrato de seguro vinculado a mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional - SFH, em decorrência do risco ou impacto jurídico ou econômico ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, encontra-se pendente de análise pela Corte Especial deste Tribunal, nos autos dos Conflitos de Competência ns. 148.188/DF e 140.456/RS, este suscitado em Questão de Ordem aprovada pela 1ª Turma, na sessão de 07.05.2015 no Recurso Especial n. 1.509.072/RS.

Assim, considerando que, em decorrência do conflito negativo suscitado, a 1ª Turma desta Corte, em duas oportunidades (17.12.2015 e 20.09.2016 - REsp 1.553.991/RS e AREsp 140.456/RS, respectivamente) concluiu pela suspensão do julgamento do tema, até que solucionado o mencionado incidente processual, de rigor se aguarde a definição dos mencionados conflito de competência, evitando-se, assim, posterior alegação de nulidade.

Desse modo, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até a conclusão do julgamento dos Conflitos de Competência ns. 140.456/RS e 148.188/DF.

Publique-se e intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 17 de dezembro de 2021.

REGINA HELENA COSTA

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1369236334/agravo-em-recurso-especial-aresp-1326577-pr-2018-0174734-0/decisao-monocratica-1369236381

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