jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 479806 MG 2002/0163117-7

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 479806 MG 2002/0163117-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 01.02.2005 p. 408
Julgamento
14 de Dezembro de 2004
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_479806_MG_14.12.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO ( CPC, ART. 542, § 3º). INTERPRETAÇÃO QUE NÃO COMPROMETA A UTILIDADE DO JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO À REABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSAMENTO IMEDIATO DO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DOS REALIZADA DE FORMA MAIS BENÉFICA AO INTIMADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OBTENÇÃO DO RESULTADO VISADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, REITERAÇÃO, PEDIDO, PROCESSAMENTO, RECURSO ESPECIAL RETIDO, ORIGEM, AUTOS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, MANUTENÇÃO, DECISÃO, PRIMEIRA INSTANCIA, INDEFERIMENTO, PEDIDO, REABERTURA, PRAZO LEGAL, RECURSO JUDICIAL, OBJETIVO, IMPUGNAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, IMPROCEDENCIA, EMBARGOS A EXECUÇÃO, DECORRENCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO JUDICIAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INEXISTENCIA, NULIDADE. NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, SENTENÇA JUDICIAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, INTIMAÇÃO PESSOAL, DIVERSIDADE, PROCURADOR, IRRELEVANCIA, ALEGAÇÃO, FALTA, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, PREJUIZO, PARTE PROCESSUAL, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE.

Doutrina

  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 3, 3ª ED., SÃO PAULO, MALHEIROS, 2003, P. 430.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137026/recurso-especial-resp-479806-mg-2002-0163117-7