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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-1 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_712574_3c2d7.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 712574 - SP (2021/XXXXX-1)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : WILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : WILSON PEREIRA DA SILVA - SP177922

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : JEFFERSON UBIRACI ABDALLA NEDER (PRESO)

CORRÉU : RODNEI PEGO GAMA

CORRÉU : SONIA ENI DOS SANTOS

CORRÉU : LUIZ MARCELO MEDEIROS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

Ordem denegada.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de

Jefferson Ubiraci Abdalla Neder , apontando-se como autoridade coatora o Tribunal

de Justiça de São Paulo, que, ao denegar a ordem no Habeas Corpus n. XXXXX-69.2021.8.26.0000, manteve a prisão preventiva decretada nos Autos n. XXXXX-87.2021.8.26.0228, em razão da suposta prática do crime de roubo majorado.

Aqui, a defesa alega constrangimento ilegal por ausência dos requisitos para

decretação da prisão preventiva.

Afirma que, no tocante aos antecedentes criminais do ora requerente,

verifica-se que ele possui apenas uma condenação por crime de Furto cometido no ano

de 2012, o que significa que já se passaram mais de (8 anos), não havendo nenhuma

passagem por Roubo, portanto, não há que se falar que seja reincidente pelo mesmo

crime, sendo ainda que após essa data, não há nenhuma informação que tenha se

envolvido a outros delitos, portanto, deve ser considerado tecnicamente primário (fl. 5).

Aduz que não existem provas seguras de que o ora paciente tenha se

envolvido no crime noticiado, pois está sendo indicado de forma totalmente

equivocada, pois foi contratado por um dos envolvidos apenas para leva-lo no Centro,

onde ocorreram os fatos, com a alegação de que iria fazer uma cobrança, pois não

sabia que aconteceria um roubo naquele local, sendo que sequer foi reconhecido em

momento algum pelas vitimas, o que significa que não ameaçou ou muito menos usou

de violência contra elas, e quando foi detido pelos policiais nem sequer estava armado.

(fl. 6).

Requer, ao final, a concessão da ordem para seja revogada a prisão

preventiva.

Liminar indeferida (fls. 87/88).

Informações prestadas (fls. 91/94), o Ministério Público Federal ofereceu

parecer pelo não conhecimento do writ ou pela denegação da ordem (fls. 96/98).

E relatório.

Da análise dos autos não verifiquei qualquer ilegalidade a ser sanada.

O Juízo de origem, ao converter a prisão em flagrante em preventiva,

fundamentou sua decisão nos seguintes termos (fl. 68 - grifo nosso):

[...]

Frise-se o fato de que as vítimas reconheceram pessoalmente RODNEI, LUIZ MARCELO e SONIA, sem dúvidas, como autores do delito (tendo JEFFERSON permanecido no interior do veículo VW/Fox, dando-lhes apoio) (fls. 30/32), lembrando que “o reconhecimento que a vítima efetua, da pessoa do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede de crime de roubo, normalmente tocado de clandestinidade, a palavra da vítima é a única na qual pode a autoridade judiciária fiar-se, à falta de testemunhas presenciais” (TJSP, AC nº XXXXX-58.2012.8.26.0050, Rel. Airton Vieira, j. 24/09/2015).

Houve, ainda, reconhecimento dos pertences encontrados com os indiciados que se evadiram no veículo VW/Fox pelas vítimas, conforme boletim de ocorrência, quais sejam 3 aparelhos celulares e um tablet. Se é assim, localizada a res furtiva em poder do agente minutos depois da subtração, inverte-se o ônus da prova, fazendo com que o indiciado comprove porque se encontrava com os pertences roubados .

[...]

Note-se que o delito aqui praticado é grave, gravíssimo, uma vez que se trata de roubo a estabelecimento comercial e residência de seus proprietários, praticado por quatro indivíduos, com emprego de arma de fogo de uso restrito (um revolver .38, com numeração raspada) e uma faca. As vítimas foram rendidas por dois dos criminosos, que subtraíram seus pertences. O proprietário do estabelecimento, residente no andar de cima, reagiu, e apesar de ter sido atingido de raspão por tiros efetuados por um dos indiciados, RODNEI, conseguiu detê-lo até a chegada dos policiais, tendo outros se evadido num veículoVW/Fox, interceptado pela polícia logo depois.

[...]

Não bastasse isso, verifico que todos os indiciados ostentam antecedentes criminais. RODNEI é REINCIDENTE POR IDÊNTICA PRÁTICA DE ROUBO E POSSUI MAUS ANTECEDENTES PELO MESMO DELITO (2 outras condenações); SONIA é REINCIDENTE POR ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO; JEFFERSON é REINCIDENTE POR FURTO e LUIZ MARCELO OSTENTA REINCIDÊNCIA POR IDÊNTICA PRÁTICA DE ROUBO E PÉSSIMOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, POR SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO (2condenações), ROUBO ( 2condenações) E FURTO, além de estar respondendo a outros três processos criminais, nos quais foi denunciado por furto e estelionato, circunstâncias impeditivas, nos termos da lei e na eventualidade de condenação, da concessão de regime menos gravoso. Outrossim, assentada a recalcitrância em condutas delituosas, cumpre prevenir a reprodução de novos delitos, motivação bastante para assentar a prisão ante tempus

[...]

O Tribunal a quo manteve a segregação cautelar e asseverou que (fls. 53/55

- grifo nosso):

[...]

O Paciente foi preso em flagrante no dia 23 de setembro de 2021, e denunciado pelo crime de roubo, agravado pelo concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade das vítimas. Segundo a denúncia, os corréus Sônia e Luiz Carlos entraram no estabelecimento comercial da vítima a pretexto de colher informações sobre os objetos que estavam à venda. Deixaram o local, e dali a pouco Luiz Carlos __armado de faca __retornou na companhia de Rodnei, que portava uma arma de fogo. Ambos anunciaram o assalto e passaram a subtrair pertences do comerciante e dos familiares deste, dentre elas uma criança de oito anos, ameaçada de ter a orelha cortada fora. Amarraram duas das vítimas .

Num momento de distração de Rodnei a vítima Mário tentou desarmá-lo, mas o réu desferiu três disparos na direção do ofendido, que foi atingido de raspão, inclusive na cabeça. Com ajuda de outros membros da família Mário conseguiu imobilizar Rodnei. Luiz Carlos, que estava na parte de baixo da residência, ao ouvir os disparos de arma de fogo fugiu. As vítimas acionaram a polícia e informaram que três agentes haviam fugido num VW Fox, cor prata, placas EQC 5220. A ocorrência foi irradiada via COPOM e uma guarnição avistou o automóvel, conduzido pelo Paciente, e procedeu à abordagem. Luiz Carlos e Sônia ocupavam o carro, no interior do qual foram encontrados três celulares subtraídos e uma faca. Informalmente, o Paciente, Luiz Carlos e Sônia admitiram a prática do crime.

Pois bem.

Inicialmente anoto que a decisão atacada está fundamentada a contento, pois o magistrado especificou os fundamentos pelos quais considera que a prisão seja necessária.

[...] por ora são irrelevantes a primariedade, a residência fixa e eventual ocupação lícita. E no que diz respeito ao não reconhecimento do Paciente, não se pode desconsiderar que era ele quem conduzia o veículo ocupado pelo corréu, este sim, reconhecido pelas vítimas, como o agente que empunhava a faca durante o desenrolar do roubo. A participação _ ou não _ do Paciente, portanto, deverá ser analisada com o embate probatório.

[...]

De pronto, na via do habeas corpus, não há como se discutir a negativa de

autoria e a ausência de provas, pois demandariam o reexame aprofundado do conjunto

fático-probatório que compõe o processo principal. O envolvimento ou não do agente

no delito que lhe é imputado é matéria cuja análise é reservada à ação penal,

bastando, para justificar a prisão cautelar, haver indícios de autoria, o que, in casu, aconteceu.

Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático-probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva (RHC n. 145.064/MG, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 24/6/2021).

No mais, dos excertos transcritos, verifica-se que a prisão cautelar foi decretada e mantida em razão das circunstâncias do caso, levando-se em consideração, a gravidade concreta do delito - roubo em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo e arma branca, na presença de uma criança de oito anos, ameaçada de ter a orelha cortada.

É pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que não há constrangimento ilegal quando a segregação provisória é decretada em razão do modus operandi com que o delito fora praticado (RHC n. 96.834/MS, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 20/6/2018).

Vale lembrar que também é pacífica jurisprudência desta Corte no sentido de que a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade (RHC n. 100.992/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 24/5/2019).

Nesse cenário, há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar do ora paciente, não se mostrando suficientes, para o caso em análise, as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se.

Brasília, 03 de fevereiro de 2022.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1372341482/habeas-corpus-hc-712574-sp-2021-0397800-1/decisao-monocratica-1372341537

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