jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 2002013 RS 2021/0344599-8

Publicação

DJ 08/02/2022

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_2002013_58b17.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2002013 - RS (2021/0344599-8)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

AGRAVANTE : CESAR DE OLIVEIRA JAEHN

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Agrava-se de decisão que não admitiu recurso especial interposto com

fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", do permissivo constitucional, contra

acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, assim ementado:

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E

AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Os elementos de prova produzidos no curso da instrução demonstram a

materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pela escalada, de

modo que não se afigura possível o acolhimento do pedido de absolvição

formulado pela defesa.

RELATO DOS POLICIAIS. O depoimento prestado por agente de segurança

merece especial relevância quando não verificada qualquer razão plausível a

justificar possível falso testemunho. Ademais, não haveria sentido credenciar

policiais para realizar a segurança pública e, depois, em juízo, retirar a

credibilidade de seus depoimentos por terem desempenhado regularmente

suas funções.

QUALIFICADORA DA ESCALADA. Incide a qualifícadora da escalada

quando o agente criminoso acessa a res furtiva por via anormal, empregando

esforço incomum.

TENTATIVA. Para a consumação do delito de furto basta o mero

despojamento dos bens da vítima. No caso, o réu teve plena disponibilidade

sobre a res furtiva, não havendo motivos para se falar em furto tentado. Tema

n° 934 do STJ.

DOSIMETRIA. Penas redimensionadas para 02 anos e 04 meses de reclusão,

em regime inicial semiaberto, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, com

determinação de retificação do PEC provisório.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (e-STJ fl. 125)

Aponta a defesa a violação dos arts. 158, 159 e 171 do Código de Processo

Penal e 155, § 4º, do Código Penal alegando, em síntese, que a ausência de realização do

laudo pericial obsta o reconhecimento da qualificadora da escalada.

Contrarrazões às e-STJ fls. 155/160.

Manifestação do Ministério Público Federal pelo não provimento do recurso às e-STJ fls. 193/196.

É o relatório. Decido.

A irresignação não merece prosperar.

Os elementos existentes nos autos informam que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao apelo defensivo para reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo cometimento do crime do art. 155, § 4º, II, do CP.

A defesa alega que a ausência de realização do laudo pericial obsta o reconhecimento da qualificadora da escalada. Sobre o tema o TJRS assim se pronunciou:

A defesa busca o afastamento da qualificadora da escalada, tendo em vista a ausência de perícia.

Melhor sorte não lhe assiste.

Conforme transcrição da prova oral, é possível constatar que o acusado escalou um muro com altura aproximada de 2,5m para ter acesso à res furtiva.

[...]

Ademais, inobstante a inexistência de laudo pericial dando conta da escalada, a prova oral produzida nos autos supriu a exigência do art. 158 do Código de Processo Penal, até porque o delito não deixou vestígios . (e-STJ fls. 130/131 - grifo nosso)

Sem razão a defesa, isso porque o acórdão estadual está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior firme no sentido da possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios , estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo, como no caso dos autos em que foi violada a porta da residência, não sendo razoável a exigência de que a vítima mantenha a cena do crime intacta até o comparecimento da perícia no local, colocando-se em situação de risco (AgRg no REsp n. 1.492.641/RS, DESTA RELATORIA, DJe 29/6/2015, grifei).

Exatamente como no caso em tela, em que a ação criminosa consistente na escalada de um muro de 2.5 m para acessar a res furtiva não deixou vestígios.

Ademais, rever as conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias, a fim de constatar se a escalada do muro teria ou não deixado vestígios, seria necessário o reexame

do contexto fático-probatório dos autos - o que é vedado em recurso especial, consoante o enunciado da Súmula 7/STJ (ut, AgRg no AREsp 1.002.431/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, DJe 19/12/2017)

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", parte final, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Intimem-se.

Brasília, 04 de fevereiro de 2022.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1373337286/agravo-em-recurso-especial-aresp-2002013-rs-2021-0344599-8/decisao-monocratica-1373337317