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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl no MS 9476 DF 2003/0237201-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 17.12.2004 p. 391

Julgamento

24 de Novembro de 2004

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-MS_9476_DF_24.11.2004.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS LISTADOS NO ART. 535 DO CPC.

1. Não há, na decisão embargada, qualquer dos vícios listados no art. 535 do CPC — omissão, contradição, obscuridade —, que dariam ensejo à interposição de embargos de declaração.
2. Embargos de declaração rejeitados

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Srª Ministra Denise Arruda e os Srs. Ministros Franciulli Netto, Luiz Fux e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • EDcl no MS 10269 DF 2004/0181942-1 DECISÃO:23/11/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/138046/embargos-de-declaracao-no-mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-9476-df-2003-0237201-2