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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PETIÇÃO: Pet XXXXX SP 2021/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET_14852_a2d8f.pdf
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Decisão

PETIÇÃO Nº 14852 - SP (2021/XXXXX-1) DESPACHO Trata-se de agravo regimental interposto por DARILIO MOREIRA DOS SANTOS contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente os embargos de divergência apresentados, bem como seus embargos de declaração (e-STJ fls. 551/554 e 569/570). Interposto agravo regimental contra a decisão, os autos foram a mim distribuídos (e-STJ fl. 610). No entanto, os art. 78 do RISTJ explicita que, "se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição o relator e o revisor". Sendo assim, como a 5ª Turma decidiu o presente feito, a distribuição dos embargos de divergência não poderá recair sobre o Ministro Relator do acórdão objeto de impugnação, bem como nenhum daqueles que participaram do julgamento colegiado. Ante o exposto, determino a redistribuição do feito a um dos Ministros integrantes da 6ª Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a teor do art. 78 do RISTJ. Publique-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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