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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 421801 RS 2004/0015548-9

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 421801 RS 2004/0015548-9
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 17.12.2004 p. 410
RDR vol. 31 p. 343
Julgamento
22 de Setembro de 2004
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_421801_RS_22.09.2004.pdf
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Ementa

REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Recurso conhecido mas improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conhecer dos embargos de divergência, mas lhe negar provimento. Vencido o Sr. Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. Votaram com o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, SOBREPARTILHA, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, HIPOTESE, EX-CONJUGE, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, POSTERIORIDADE, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CASAL, DECORRENCIA, AJUIZAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PERIODO, VIGENCIA, CASAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, PATRIMONIO COMUM, CASAL, OCORRENCIA, COMUNICAÇÃO DE BENS, IRRELEVANCIA, REGIME DE BENS, CASAMENTO, REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA, CÓDIGO CIVIL, 1916. (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) DESCABIMENTO, SOBREPARTILHA, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, DECORRENCIA, INCOMUNICABILIDADE, PROVENTOS, TRABALHO, MARIDO, OBSERVANCIA, INTERPRETAÇÃO LITERAL, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL, 1916, 2002.

Veja

  • CABIMENTO - SOBREPARTILHA - INDENIZAÇÃO TRABALHISTA
    • STJ - RESP 355581 -PR (RDR 28/329)
  • ENTENDIMENTO CONTRÁRIO - VOTO VENCIDO
    • STJ - RESP 77676 -DF (LEXSTJ 109/106, RSTJ 104/277, RT V.: 00754/230, RT 754/231, RMP 8/49),

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/138196/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-421801-rs-2004-0015548-9

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