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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 658973 RJ 2004/0072709-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 658973 RJ 2004/0072709-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 17.12.2004 p. 581
Julgamento
7 de Outubro de 2004
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_658973_RJ_07.10.2004.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação. "O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson Naves). Redução da condenação a patamares razoáveis, considerando as peculiaridades da espécie. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.

Veja

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