jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: DESIS no REsp XXXXX PR 2020/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-NO-RESP_1882555_81804.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1882555 - PR (2020/XXXXX-2) DECISÃO 1. Por meio da petição de fls. 278/279, a UNIÃO manifesta a desistência do Agravo Interno no Recurso Especial interposto (fls. 496/499). 2. Nos termos do art. 998 do Código Fux ( CPC/2015), o ato de desistência do recurso pode se dar a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, inexistindo, na espécie, óbice para a sua homologação. 3. Diante do exposto, conforme o art. 34, IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência do Agravo Interno no Recurso Especial, para que produza seus efeitos legais. 4. Em consulta ao andamento processual, observo que o feito se encontra na pauta de julgamento do dia 20.10.2020, às 14h. Assim, determino que seja retirado da respectiva pauta. Por fim, certifique m o trânsito em julgado e promovam a baixa dos autos à origem. 5. Publique-se. 6. Intimações necessárias. Brasília, 19 de outubro de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Ministro Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385178960/recurso-especial-desis-no-resp-1882555-pr-2020-0162926-2