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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

DESIS no REsp 1882555 PR 2020/0162926-2

Publicação

DJ 23/10/2020

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-NO-RESP_1882555_81804.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1882555 - PR (2020/0162926-2)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

RECORRENTE : UNIÃO

RECORRIDO : ELAINE MAGDA ALVES DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : ELIANE MARIA PEREIRA CHUPEL

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : ELIZETE CRISTINA PEREIRA DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : ENEIDI PRICILA ALVES DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : GLAUCO ALVES DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : LILIANA MARY PEREIRA DA HORA COELHO

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : NEUZI ALVES DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : OSVANI MAGOS PEREIRA DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : PEDRO FLORIANO CHUPEL

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : ROSELAINE PEREIRA DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : ROSEMERY PEREIRA DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : THEREZA DE PASCHOA PEREIRA DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

RECORRIDO : WAGNER MAGNUS ALVES DA HORA

ADVOGADO : LUCIANO ANGELO CARDOSO - SC018607A

DECISÃO

1. Por meio da petição de fls. 278/279, a UNIÃO manifesta a desistência do Agravo Interno no Recurso Especial interposto (fls. 496/499).

2. Nos termos do art. 998 do Código Fux (CPC/2015), o ato de desistência do recurso pode se dar a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, inexistindo, na espécie, óbice para a sua homologação.

3. Diante do exposto, conforme o art. 34, IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência do Agravo Interno no Recurso Especial, para que produza seus efeitos legais.

4. Em consulta ao andamento processual, observo que o feito se encontra na pauta de julgamento do dia 20.10.2020, às 14h. Assim, determino que seja retirado da respectiva pauta. Por fim, certifiquem o trânsito em julgado e promovam a baixa dos autos à origem.

5. Publique-se.

6. Intimações necessárias.

Brasília, 19 de outubro de 2020.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Ministro Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385178960/recurso-especial-desis-no-resp-1882555-pr-2020-0162926-2/decisao-monocratica-1385178986