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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ACORDO-RESP_1660663_fd8a3.pdf
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Decisão Monocrática

Acordo no RECURSO ESPECIAL Nº 1660663 - DF (2015/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

REQUERENTE : MTD ENGENHARIA LTDA

ADVOGADOS : HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -DF016319 MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA -RJ103556 LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF035229

SOC. de ADV : SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS E

OUTRO(S)

REQUERIDO : VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADOS : RENATA BARBOSA FONTES E OUTRO(S) - DF008203 HUGO DAMASCENO TELES - DF017727 CELSO CALDAS MARTINS XAVIER E OUTRO(S) - SP172708 HALISSON ADRIANO COSTA - DF026638

REQUERIDO : JOAO LUIZ MALHEIROS DE MIRANDA

REQUERIDO : SILVIO EDUARDO ALVES CARVALHO

REQUERIDO : SILVIO ROMERO GRACA CARVALHO

REQUERIDO : TATIANA LIRA FERREIRA CARVALHO

ADVOGADOS : ANTONIO LINS GUIMARÃES - DF003470 ANTÔNIO GILVAN MELO E OUTRO(S) - DF005974

DECISÃO

Às fls. 2422/2425 (e-STJ), as requerentes MTD ENGENHARIA LTDA

(recorrida) e VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (recorrente)

noticiam a celebração de acordo, expõem os termos da avença e requerem a

homologação do referido pacto com a consequente baixa dos autos à origem.

Às fls. 2426/2431 (e-STJ), a recorrente ratifica integralmente os termos do

acordo juntado.

É o breve relatório.

Decide-se.

1 . A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa

ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes na

cláusula 2.1. do pacto, na qual restou consignado que o acordo também objetiva dar

termo aos litígios que são objeto dos processos 2010.01.1.008904-3 (TJDFT 1º) -origem do REsp n. XXXXX / DF (2015/XXXXX-3) e 2009.01.1.011418-8 (TJDFT 1º) -origem do REsp n. XXXXX / DF (2015/XXXXX-0).

Nesse contexto, observo que os advogados LUCAS FURTADO DE

VASCONCELOS MAIA E HUGO DAMASCENO TELES, subscritores das referidas petições, possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 2125/2126 e 25/28 e 1810 (e-STJ), respectivamente,

Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC.

Embora a homologação de acordo esteja ente as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, é recomendável o retorno dos autos à origem, pois, considerando os termos da avença, a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância.

2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, julgo extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto, e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 20 de outubro de 2020.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

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