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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2019/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1569219_60928.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1569219 - DF (2019/XXXXX-7) DECISÃO Por petição de fls. 540/541 (e-STJ), o advogado CESAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO vem comunicar o falecimento de P. C. M., "protestando pela exclusão do recorrente dos autos com a intimação de seus sucessores para apresentação da contra minuta" (e-STJ fl. 540). Ocorre que o falecimento, ocorrido em 2017 (e-STJ fl. 541), foi noticiado nos autos (e-STJ fls. 291/294), inclusive com a devida substituição do falecido pelos seus sucessores (e-STJ fls. 387/391). Houve a substituição processual (e-STJ fls. 387/391), tanto que, no julgamento do agravo, os herdeiros constam como parte e interpuseram os subsequentes recursos (e-STJ fls. 478/492 e 512/522), inclusive patrocinados pelo advogado ora peticionante. Inexistente recurso da parte contrária, não há falar em apresentação de contraminuta. O agravo nos próprios autos foi julgado (e-STJ fl. 537) e, ausente interposição de recurso, está esgotada a jurisdição desta Corte. Dessa forma, não há nada a prover. Determino seja certificado o trânsito em julgado, com a devida baixo dos autos. Intimem-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385568876/agravo-em-recurso-especial-aresp-1569219-df-2019-0255707-7