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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 1569219 DF 2019/0255707-7

Publicação

DJ 18/02/2022

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1569219_60928.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1569219 - DF (2019/0255707-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : P C M - SUCESSÃO

AGRAVANTE : P C M J

AGRAVANTE : D C M (MENOR)

ADVOGADO : CESAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF014992

AGRAVADO : H M U L

ADVOGADO : WAGNER NUNES DE CASTRO - DF000898

DECISÃO

Por petição de fls. 540/541 (e-STJ), o advogado CESAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO vem comunicar o falecimento de P. C. M., "protestando pela exclusão do recorrente dos autos com a intimação de seus sucessores para apresentação da contra minuta" (e-STJ fl. 540).

Ocorre que o falecimento, ocorrido em 2017 (e-STJ fl. 541), foi noticiado nos autos (e-STJ fls. 291/294), inclusive com a devida substituição do falecido pelos seus sucessores (e-STJ fls. 387/391).

Houve a substituição processual (e-STJ fls. 387/391), tanto que, no julgamento do agravo, os herdeiros constam como parte e interpuseram os subsequentes recursos (e-STJ fls. 478/492 e 512/522), inclusive patrocinados pelo advogado ora peticionante.

Inexistente recurso da parte contrária, não há falar em apresentação de contraminuta.

O agravo nos próprios autos foi julgado (e-STJ fl. 537) e, ausente interposição de recurso, está esgotada a jurisdição desta Corte.

Dessa forma, não há nada a prover. Determino seja certificado o trânsito em julgado, com a devida baixo dos autos.

Intimem-se.

Brasília, 11 de fevereiro de 2022.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385568876/agravo-em-recurso-especial-aresp-1569219-df-2019-0255707-7/decisao-monocratica-1385568886