Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 866738 RS 2006/0148390-6

I - Ressente-se o especial do indispensável prequestionamento quanto à alegada necessidade de abertura de prazo para a realização do preparo, antes de ser decretada a deserção, porquanto, a despeito de a questão haver sido suscitada em embargos de declaração, sobre ela permaneceu silente o órgão julgador (Súmula 211/STJ).

II - É do cônjuge meeiro o ônus da prova de que a dívida contraída pelo (a) esposo (a) não beneficiou a família. Precedentes. Agravo improvido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.