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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 615676 MG 2020/0252126-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 615676 MG 2020/0252126-6

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 25/02/2022

Julgamento

22 de Fevereiro de 2022

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_615676_d9cb8.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR NA ORIGEM. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. ORDEM DENEGADA.

A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. Segundo o disposto no art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta".
3. No caso, a manutenção da prisão preventiva está justificada, pois a sentença condenatória que a manteve fez menção à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, uma vez que foi apreendida elevada quantidade de entorpecentes, a saber, "2.558g [dois quilos, quinhentos e cinquenta e oito gramas] de maconha, 1.029,5g [um quilo, vinte e nove gramas e cinco decigramas] de pasta de cocaína, 37,2g [trinta e sete gramas e dois decigramas] de cocaína e 25,5g [vinte e cinco gramas e cinco decigramas] de crack". Assim, demonstrada a necessidade da prisão cautelar como forma de assegurar a aplicação da lei penal.
4. Vale ressaltar, ademais, que o paciente foi beneficiado com a prisão domiciliar em writ previamente impetrado na origem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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