Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 615676 MG 2020/0252126-6

A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

2. Segundo o disposto no art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta".

3. No caso, a manutenção da prisão preventiva está justificada, pois a sentença condenatória que a manteve fez menção à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, uma vez que foi apreendida elevada quantidade de entorpecentes, a saber, "2.558g [dois quilos, quinhentos e cinquenta e oito gramas] de maconha, 1.029,5g [um quilo, vinte e nove gramas e cinco decigramas] de pasta de cocaína, 37,2g [trinta e sete gramas e dois decigramas] de cocaína e 25,5g [vinte e cinco gramas e cinco decigramas] de crack". Assim, demonstrada a necessidade da prisão cautelar como forma de assegurar a aplicação da lei penal.

4. Vale ressaltar, ademais, que o paciente foi beneficiado com a prisão domiciliar em writ previamente impetrado na origem.

5. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.