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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 585482 SP 2003/0169371-5

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 585482 SP 2003/0169371-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17.12.2004 p. 530
Julgamento
5 de Outubro de 2004
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_585482_SP_05.10.2004.pdf
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Ementa

Ação monitória. Embargos. Ônus da prova pericial. Art. 33 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

1. Nos embargos ajuizados em ação monitória, o ônus para desconstituir a prova apresentada pelo autor do pedido é do embargante, cabendo-lhe, portanto, antecipar os honorários do perito, prova técnica necessária a comprovar as alegações que apresenta.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Veja

    • STJ - RESP 337522 -MG, RESP 117976 -SP, RESP 116448 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/139649/recurso-especial-resp-585482-sp-2003-0169371-5

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