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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1815340 GO 2021/0012892-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 1815340 GO 2021/0012892-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 15/02/2022

Julgamento

8 de Fevereiro de 2022

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1815340_c3cae.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 121, § 1º, DO CP E 413 DO CPP. QUESTÃO EMINENTEMENTE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA EM SEDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO POR VINGANÇA. APTIDÃO JURÍDICA. QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA. INCLUSÃO. DECISÃO MANTIDA.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1397808237/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1815340-go-2021-0012892-0

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