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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HDE_6103_bdfe5.pdf
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Decisão Monocrática

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 6103 - EX (2021/0377319-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : S R K

REQUERIDO : S K

ADVOGADA : BIANCA DE QUADROS ONÓFRIO - RS107379

REQUERIDO : G P R

DECISÃO

Cuida-se de pedido de homologação de decisão estrangeira proferida pela Justiça alemã, que decretou o divórcio de S. R. K e G. P. R.

O requerido anuiu ao pedido (fls. 28-32).

O Ministério Público Federal opinou pela homologação da sentença estrangeira (fls. 44-45).

É, no essencial, o relatório. Decido.

Para ser homologada no Brasil, a sentença estrangeira deve reunir os seguintes requisitos: a) ter sido proferida por autoridade competente; b) ter sido precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia; c) ser eficaz no país em que foi proferida; d) não ofender a coisa julgada brasileira; e) não conter manifesta ofensa à soberania nacional, à ordem pública, à dignidade da pessoa humana nem aos bons costumes (arts. 963 do CPC, 17 da LINDB e 216-C a 216-F do RISTJ); e f) estar acompanhada de tradução oficial e de chancela consular ou apostila, salvo disposição que as dispense prevista em tratado.

Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados.

Consta dos autos a sentença estrangeira de divórcio (fls. 18-23), acompanhada de apostilamento (fls. 22-23) e tradução oficial (fls. 24-27), bem como a comprovação do trânsito em julgado, a dar eficácia à decisão (fls. 21 e 26).

Ademais, a pretensão preenche os requisitos legais e regimentais.

Ante o exposto, homologo o título judicial estrangeiro de divórcio.

Expeça-se a carta de sentença.

Publique-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2022.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1398312419/homologacao-de-decisao-estrangeira-hde-6103-ex-2021-0377319-5/decisao-monocratica-1398312429