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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp 1486953 SP 2019/0106005-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgInt no AREsp 1486953 SP 2019/0106005-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 02/03/2022

Julgamento

14 de Fevereiro de 2022

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-ARESP_1486953_39bbb.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Sucessivo

  • EDcl no AgInt no AREsp 1833298 MG 2021/0031875-9 Decisão:14/02/2022
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1399734575/embargos-de-declaracao-no-agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agint-no-aresp-1486953-sp-2019-0106005-6

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