jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0105073-33.2004.3.00.0000 RO 2004/0105073-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 17.12.2004 p. 599
Julgamento
23 de Novembro de 2004
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_37125_RO_23.11.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXISTÊNCIA DE VÁRIOS RÉUS PRESOS EM COMARCAS DISTINTAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ENUNCIADO N.º 64 DA SÚMULA DESTA CORTE. ORDEM DENEGADA.

1. Resta irretocável a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, porque devidamente fundamentada.
2. Verificando-se que a demora para o encerramento da instrução criminal se deu em função da existência de vários acusados, que se encontram foragidos ou residindo em comarcas do interior, não há que se falar em violação à razoabilidade para o fim da instrução criminal.
3. O retardamento da instrução criminal ocorreu devido ao embaraço causado pela própria defesa. Incidência do enunciado n.º 64 desta Corte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros NILSON NAVES, PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.

Veja

  • FUGA DO RÉU - JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA
    • STJ - HC 25871 -MS, RHC 12344 -PB

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000064

Sucessivo

  • HC 42362 MG 2005/0037042-8 DECISÃO:18/08/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/140458/habeas-corpus-hc-37125-ro-2004-0105073-0