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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 47813 RJ 2005/0151573-8

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 10.09.2007 p. 249

Julgamento

9 de Agosto de 2007

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_47813_RJ_09.08.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVA EMPRESTADA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADO PELO JUÍZO PROCESSANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO EXISTEM OUTROS ELEMENTOS QUE SUSTENTAM A CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

1. A prova emprestada, utilizada dentro do conjunto probatório produzido durante a instrução criminal, é perfeitamente admitida, quando serve apenas como mais um dos elementos de convicção que sustentam o decreto condenatório. Ademais, o princípio do contraditório foi devidamente observado pelo Juízo processante, que intimou tanto o Parquet quanto a defesa dos réus para se manifestarem sobre a necessidade de reinquirição das testemunhas, cujos depoimentos foram juntados aos autos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG).

Veja

  • PROVA EMPRESTADA NÃO ENSEJA RECONHECIMENTO DE NULIDADE
    • STJ - HC 40805 -SP, HC 66873 -SP, RESP 499177 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14068/habeas-corpus-hc-47813