Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 47813 RJ 2005/0151573-8

1. A prova emprestada, utilizada dentro do conjunto probatório produzido durante a instrução criminal, é perfeitamente admitida, quando serve apenas como mais um dos elementos de convicção que sustentam o decreto condenatório. Ademais, o princípio do contraditório foi devidamente observado pelo Juízo processante, que intimou tanto o Parquet quanto a defesa dos réus para se manifestarem sobre a necessidade de reinquirição das testemunhas, cujos depoimentos foram juntados aos autos.

2. Ordem denegada

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG).