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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP 2004/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_622676_SP_19.10.2004.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - TERRENOS MARGINAIS DE RIO NAVEGÁVEL - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE E DA JUSTA INDENIZAÇÃO.

1. O STJ, no exercício de sua competência, analisou a querela sob o enfoque da legislação infraconstitucional prequestionada, sem infringir qualquer princípio constitucional.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/141317/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-622676-sp-2004-0011313-1

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