28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1101015 BA 2008/0237093-6
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 02/06/2010
Julgamento
26 de Maio de 2010
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2008⁄0237093-6 | [PROCESSO_ELETRONICO] | REsp 1101015 ⁄ BA |
Números Origem: 200301000385211 200333000307470
| PAUTA: 12⁄05⁄2010 | JULGADO: 26⁄05⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | UNIÃO |
| RECORRIDO | : | MUNICÍPIO DE JITAÚNA |
| ADVOGADO | : | RODRIGO SANTOS MENEZES |
| INTERES. | : | DISTRITO FEDERAL E OUTRO(S) - "AMICUS CURIAE" |
| INTERES. | : | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM - "AMICUS CURIAE" |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FUNDEF⁄Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
SUSTENTAÇÃO ORAL
Sustentou, oralmente, a Dra. EMILIANA ALVES LARA, pela recorrente.
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 26 de maio de 2010
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 10322841 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
