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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1101015 BA 2008/0237093-6

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 02/06/2010

Julgamento

26 de Maio de 2010

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1101015_BA_1277141776299.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1101015_BA_1277141776301.pdf
Relatório e VotoRESP_1101015_BA_1277141776300.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2008⁄0237093-6
[PROCESSO_ELETRONICO]
REsp 1101015 ⁄ BA
 
Números Origem:  200301000385211  200333000307470
 
 
PAUTA: 12⁄05⁄2010 JULGADO: 26⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE JITAÚNA
ADVOGADO : RODRIGO SANTOS MENEZES
INTERES. : DISTRITO FEDERAL E OUTRO(S) - "AMICUS CURIAE"
INTERES. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM - "AMICUS CURIAE"
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FUNDEF⁄Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, a Dra. EMILIANA ALVES LARA, pela recorrente.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
 
 
 
Brasília, 26  de maio  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 10322841CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14307347/recurso-especial-resp-1101015-ba-2008-0237093-6-stj/certidao-de-julgamento-14307350

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