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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 275660 SP 2000/0089144-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 275660 SP 2000/0089144-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 13.12.2004 p. 274

Julgamento

7 de Outubro de 2004

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_275660_SP_07.10.2004.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - APLICAÇÃO DO IPC.

1. É devida a correção monetária integral nos depósitos judiciais pelas instituições depositárias (Súmula 179/STJ).
2. Aplica-se o IPC nos depósitos judiciais como índice que melhor refletiu a inflação no período respectivo. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Veja

  • IPC - APLICAÇÃO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS
    • STJ - RESP 216977 -SP, RESP 136070 -RJ, RESP 246870 -SP, RESP 582699 -SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000179
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