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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1198194 SP 2009/0110485-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 25/05/2010
Julgamento
18 de Maio de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009⁄0110485-6 | Ag 1198194 ⁄ SP |
Números Origem: 200061040005435 200903000121321
| PAUTA: 18⁄05⁄2010 | JULGADO: 18⁄05⁄2010 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| AGRAVADO | : | WS ITALY COSMÉTICOS LTDA |
| ADVOGADO | : | ATTILIO MÁXIMO JUNIOR |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Perdimento de Bens
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| AGRAVADO | : | WS ITALY COSMÉTICOS LTDA |
| ADVOGADO | : | ATTILIO MÁXIMO JUNIOR |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 18 de maio de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 10131375 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |