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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1172778_PR_1277180553530.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1172778_PR_1277180553532.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1172778_PR_1277180553531.pdf
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Relatório e Voto

RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE : SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA - UNIMED CURITIBA
ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE XAVIER E OUTRO (S)
AGRAVADO : WILTON ALVES TREMURA
ADVOGADO : EDUARDO BASTOS DE BARROS E OUTRO (S)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator):

1.- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA - UNIMED CURITIBA MARÇO ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO interpõem agravo interno contra decisão que deu provimento ao Recurso Especial do agravado, ao entendimento de configuração de dano moral pela recusa injusta de autorização para realização de diagnóstico pelo plano de saúde (e-STJ fls. 392/395).

2.- Pede a reforma da decisão hostilizada, sob a alegação de que deve ser afastada a ocorrência de danos morais.

É o breve relatório.

VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator):

3.-Não merece prosperar a irresignação.

4. - Embora evidente o esforço da agravante, não trouxe nenhum argumento capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, a qual, frise-se, está absolutamente de acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, devendo, portanto, a decisão agravada ser mantida por seus próprios fundamentos (e-STJ fls. 392/395):

(...)

5.- Quanto à ocorrência do dano moral, o Tribunal de origem decidiu nestes termos (e-STJ fls. e-STJ fls. 322):

Nesta seara, frustração diante negativa a "cobertura não só de procedimento e material não coberto pelo contrato e aditivos, mas também de vários outros procedimentos cuja cobertura era expressamente prevista (tanto que, como foi visto, foi condenada a reparar o dano material)" (fls. 239), também reportado para ausência de informações a respeito de sua negativa (arts. 6º, 8º e 14º, CDC), contudo derivada unicamente de interpretação contratual, não direciona ao conceituado na Lei Fundamental (art. 5º, X).
Conforme bem ponderou a sentença, "a ré não esclareceu ao autor o motivo da recusa na liberação das guias..., nem mesmo quando foi notificada extrajudicialmente pelo autor para tal finalidade...", contudo"a ausência de comunicação não é por si só suficiente para ensejar a condenação da ré em danos morais, pois de qualquer forma, o autor teria que procurar outro plano de saúde, pois não iria ser possível a liberação da"embolização trans-cateter de aneurisma"por parte da ré. O fato de não terem sido prestadas informações adequadas pela ré não é suficiente para configuração de dano moral".
Portanto, o desprestígio, também deste recurso, afastando derradeira pretensão à responsabilização integral da apelada em custas processuais e verba honorária

A jurisprudência desta Corte proclama que conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja causa para ocorrência de danos morais, é certo que a jurisprudência desta Corte vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura securitária, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada.

Confiram-se os seguintes precedentes : REsp 657.717/RJ , Terceira Turma, Relª. Minª. Nancy Andrighi, DJ 12/12/2005; REsp 341.528/MA, Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 9/5/2005; REsp 880.035/PR, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 18/12/2006; AgRg no Ag 846.077/RJ , Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 18/6/2007 AgRg no Ag 520.390/RJ , Terceira Turma, Rel. Min. Menezes Direito, DJ 5/4/2004, estando este último assim ementado:

“Somente o fato de recusar indevidamente a cobertura pleiteada, em momento tão difícil para a segurada, já justifica o valor arbitrado, presentes a aflição e o sofrimento psicológico” (AgRg no Ag n.º 520.390/RJ , Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 05.04.2004).

5.- Pelo exposto, nega-se provimento ao agravo regimental.

Ministro SIDNEI BENETI
Relator

Documento: XXXXX RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14337052/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1172778-pr-2009-0241934-2-stj/relatorio-e-voto-14337054

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