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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 834681 MG 2006/0094491-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 02/06/2010
Julgamento
18 de Maio de 2010
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_834681_MG_1277181161571.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_834681_MG_1277181161573.pdf
Relatório e VotoRESP_834681_MG_1277181161572.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2006⁄0094491-3 REsp 834681 ⁄ MG
   
 
Números Origem:  10672020932790001  10672020932790002  10672020932790003  200600338364
 
PAUTA: 18⁄05⁄2010 JULGADO: 18⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ORGANIZAÇÕES DI PAULO LTDA
ADVOGADO : CRISTIANO DA MATA BRANDÃO E OUTRO
RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 18  de maio  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 10129514CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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