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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorAR_4283_PR_1277197174931.pdf
Certidão de JulgamentoAR_4283_PR_1277197174933.pdf
Relatório e VotoAR_4283_PR_1277197174932.pdf
VotoAR_4283_PR_1277197174934.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0133141-5 AR     4283 ⁄ PR
   
 
Números Origem:  XXXXX04010838914  200401072908
 
PAUTA: 12⁄05⁄2010 JULGADO: 12⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Revisor
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
AUTOR : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ERICA PIMENTEL PINTO COSTA E OUTRO(S)
RÉU : COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SUDOESTE LTDA
ADVOGADO : LISIANI CALVANO PEREIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Contribuição INCRA
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, a Dra. Alexandra Maria Carvalho Carneiro, pela autora.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Luiz Fux, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 12  de maio  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14341980/acao-rescisoria-ar-4283-pr-2009-0133141-5-stj/certidao-de-julgamento-14341983

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